Constituída a primeira comissão de cogestão das áreas protegidas, anuncia Governo

Constituída a primeira comissão de cogestão das áreas protegidas, anuncia Governo

O Parque Natural da Serra de São Mamede, localizado nos municípios de Arronches, Castelo de Vide, Portalegre e Marvão, é a primeira área protegida do país com uma comissão de cogestão constituída, informa em comunicado o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Com o objetivo de promover a participação na gestão deste parque natural por parte das diversas entidades relevantes na região, a comissão de cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede integra:

  • O presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, que preside à comissão de cogestão (substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo Presidente da Câmara Municipal de Portalegre);
  • O diretor Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo (substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo Chefe de Divisão de Cogestão de Áreas Protegidas do Alentejo);
  • Representante do Instituto Politécnico de Portalegre;
  • Representante de organizações não-governamentais de ambiente e equiparadas, designado pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente;
  • Representante da Associação de Lugares da Serra Alentejana;
  • Representante da Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre;
  • Representante do Turismo do Alentejo, E.R.T.

Esta comissão de cogestão terá responsabilidades específicas, enquanto órgão de administração e gestão desta área protegida, sendo o primeiro responsável perante a comunidade pelo desempenho nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação.

O MAAC recorda no mesmo comunicado que o modelo de cogestão das áreas protegidas de âmbito nacional foi instituído pelo Decreto-Lei  de 21 de agosto e envolve, a par do conselho estratégico já previsto no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, uma comissão de cogestão.