Consulta pública do Plano Nacional de Renovação de Edifícios já está disponível

Já se encontra disponível no Portal Participa a consulta pública da proposta do Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE), elaborada pelo Grupo de Trabalho coordenado pela ADENE, para a transposição da Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios (EPBD), que determina a preparação destes planos por parte dos Estados‑Membros.

O PNRE constitui um instrumento central para o alinhamento de Portugal com as metas europeias de descarbonização e eficiência energética no setor dos edifícios, promovendo uma renovação profunda, faseada e sustentada do parque edificado nacional até 2050.

Desta forma, a proposta do PNRE visaa identificação de obstáculos e necessidades do mercado da renovação; a definição de metas de renovação para 2030, 2040 e 2050; a estimativa das necessidades de investimento; a identificação de fontes de financiamento; e a avaliação dos recursos técnicos, humanos e materiais necessários à
execução do plano.

O documento encontra‑se disponível entre 5 e 20 de fevereiro. Este período de consulta constitui uma oportunidade para recolher contributos de cidadãos, empresas, associações, autarquias e demais entidades interessadas na renovação do parque edificado nacional rumo a emissões nulas até 2050.

Pode consultar aqui.