A contaminação das águas por resíduos é um problema crescente, resultado de múltiplas fontes que afetam rios, aquíferos e oceanos. Apesar dos avanços tecnológicos e da monitorização rigorosa, persistem riscos, sobretudo em cenários de pressão climática e aumento da produção de resíduos. Esta reportagem revela que esta é uma responsabilidade partilhada entre sistemas, empresas e cidadãos. Prevenir a poluição na origem surge como a estratégia mais eficaz para proteger os recursos hídricos.
A contaminação das águas por resíduos é um dos desafios ambientais mais urgentes da atualidade, afetando tanto a qualidade da água para consumo como o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos. Entre as principais fontes de poluição destacam-se os lixiviados de aterros, os resíduos plásticos, os nutrientes provenientes da agricultura e os contaminantes emergentes, como fármacos e compostos industriais persistentes, que podem infiltrar-se no solo ou ser transportados pelas águas pluviais até rios, lagos e aquíferos.
Apesar dos avanços nos sistemas de tratamento de resíduos e de águas residuais, muitas infraestruturas ainda não conseguem remover todos os poluentes. A pressão crescente sobre estes sistemas, associada ao aumento da produção de resíduos e à intensificação de fenómenos climáticos extremos, contribui para agravar o risco de contaminação das águas.
Nesta reportagem, a Ambiente Magazine falou com Vera Correia, Diretora Técnica de Operações da EGF, que o grupo “tem uma experiência de quase três décadas a operar grandes instalações de gestão de resíduos, são unidades industriais onde circulam e são tratadas muitas dezenas de milhares de toneladas de resíduos urbanos”. “A eficiência destas instalações é assegurada por profissionais qualificados, que garantem a aplicação das melhores práticas na gestão das infraestruturas e asseguram a operação diária com rigor, segurança e responsabilidade ambiental”, afirmou a própria, acrescentando ainda que “as empresas do grupo EGF são entidades altamente escrutinadas e rigorosamente monitorizadas”.
Todas as instalações são certificadas em termos de qualidade e segurança, sistematicamente inspecionadas pela IGAMAOT e auditadas pela ERSAR, entre outras entidades competentes. A estas exigências acrescem os requisitos ambientais impostos pela legislação europeia aplicável a todas as instalações de tratamento de resíduos, que figuram entre os mais exigentes do quadro regulatório nacional. Além disso, o Relatório Ambiental Anual (RAA), de carácter obrigatório e que as empresas elaboram anualmente, está enquadrado no regime de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP). O seu objetivo é a sistematização da monitorização de variáveis ambientais para aferir o desempenho das instalações face aos limites legais e normativos: “embora a sua verificação por uma entidade externa seja facultativa, as empresas do grupo EGF optam por manter esse processo de validação, reforçando a credibilidade e a confiança na informação reportada”.
Sendo os lixiviados uma das preocupações como ameaça à qualidade das águas, Vera Correia explica um pouco do processo de tratamento. “Embora a sua verificação por uma entidade externa seja facultativa, as empresas do grupo EGF optam por manter esse processo de validação, reforçando a credibilidade e a confiança na informação reportada”. “É importante recordar que os lixiviados continuam a ser produzidos durante 20 a 30 anos após o encerramento do aterro. Por isso, as ETAR mantêm a sua atividade muito além do período de exploração ativa. As melhores práticas construtivas e os requisitos legais obrigam a que os efluentes tratados cumpram as especificações técnicas de qualidade impostas pelos coletores municipais recetores – e é esse o objetivo que perseguimos”.
Em relação aos riscos que persistem, os mesmos estão associados a fenómenos meteorológicos extremos, como os episódios de precipitação intensa que se registaram no início deste ano, em que a capacidade de tratamento das ETAR pode ser temporariamente ultrapassada – mas são situações excecionais para quais as empresas EGF estão preparadas, garantiu.
“Recentemente, a sucessiva ocorrência de tempestades atlânticas que assolou o país, provocou, de facto, uma saturação dos solos, um pouco por todo o continente, elevando o nível freático e reduzindo a capacidade de encaixe das nossas infraestruturas, nomeadamente das lagoas de regularização. Apenas clarificar que as quantidades anormais de efluentes registadas não decorreram das características dos resíduos depositados, mas sim da pluviosidade anómala registada”, explicou ainda Vera Correia.
Mas a monitorização é a palavra de ordem para minimizar quaisquer impactos. “Existe uma monitorização interna permanente dos efluentes gerados nas nossas instalações, sendo adotadas todas as medidas necessárias para a salvaguarda do ambiente e das populações, se necessário”. “Todas as instalações têm planos de monitorização de águas subterrâneas, superficiais e efluentes que respondem às exigências das licenças e que são rigorosamente cumpridos”.
“As empresas do grupo EGF herdaram antigas lixeiras municipais, muitas das quais encontram-se no interior dos seus perímetros ou em áreas contíguas. Estas infraestruturas históricas, resultantes da configuração do terreno e de práticas anteriores, constituem passivos ambientais que não são imputáveis às atuais entidades gestoras. De referir que as situações detetadas pela rede de monitorização estão associadas às lixeiras e que, no caso das águas, estas resultam exclusivamente da precipitação e do contacto com os materiais existentes nas antigas lixeiras, refletindo as características próprias dessas infraestruturas, algumas com mais de 30 anos de existência”, esclareceu ainda a responsável.
Mas onde fica o papel do cidadão, especialmente quando chega a hora de separar os resíduos? “Quando os cidadãos misturam resíduos recicláveis com resíduos indiferenciados, aumenta significativamente a probabilidade de estes materiais terem como destino final o aterro sanitário. Embora os processos de tratamento mecânico e biológico permitam recuperar uma pequena fração desses materiais, a qualidade obtida é substancialmente inferior à que resulta da separação na origem, com especial foco na recolha seletiva de resíduos orgânicos”.
Todavia, “a má separação não implica, necessariamente, a contaminação de solos ou de recursos hídricos. No entanto, contribui para o aumento do volume de resíduos depositados em aterro, o que se traduz na produção de maiores quantidades de lixiviados”.
E a responsabilidade é mais do sistema ou da população? “Esta questão não tem uma resposta simples, e seria injusto apontar apenas um elo da cadeia”, frisou Vera Correia. “Em Portugal produzem-se cerca de cinco milhões de toneladas de resíduos urbanos por ano. Estes resíduos são produzidos pela indústria, consumidos pelas famílias, descartados e, no final, chegam até nós para tratamento. Pelo que, colocar toda a responsabilidade ambiental no operador final – que, recorde-se, deveria estar a receber muito menos resíduos do que recebe, de acordo com os planos estratégicos nacionais – seria manifestamente redutor”, disse ainda.
Assim, “a responsabilidade é partilhada ao longo de toda a cadeia de valor: os produtores têm responsabilidade alargada pelos produtos que colocam no mercado, nomeadamente sobre materiais não recicláveis, como plásticos que hoje não tem valorização através da retoma e reciclagem; os cidadãos, por seu turno, têm responsabilidade na forma como separam e descartam os resíduos; e o Estado tem responsabilidade nas políticas do setor, nomeadamente de prevenção, que é manifestamente insuficiente, pois o volume global de resíduos continua a aumentar”.
Sobre os problemas que persistem, Vera Correia acrescenta que o “principal desafio é responder a um nível de exigência cada vez mais elevado versus os investimentos necessários. Neste ponto, não tem havido um consenso entre o Regulador Económico (ERSAR) e o Regulador Ambiental (APA), pelo que vemos de extrema importância uma definição clara entre as exigências técnicas e o custo das mesmas e impactos nas tarifas municipais”.
“Regra geral, a responsabilidade pelos custos de tratamento é imputada à entidade geradora do efluente, ou seja, aos sistemas de gestão de resíduos. No entanto, importa salientar que, após tratamento nas ETAR das empresas, os efluentes são encaminhados para os coletores municipais, sendo posteriormente geridos pelas entidades responsáveis pelos sistemas de águas residuais, que asseguram o tratamento complementar necessário. Neste contexto, coloca-se uma questão central: a quem deve caber o investimento necessário para cumprir valores limite de descarga cada vez mais exigentes — ao setor da água ou ao setor dos resíduos?”, deixa no ar.
Já na opinião da LIPOR – Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto, “a incorreta deposição dos resíduos por parte do cidadão e outros produtores, conduz também à poluição das águas” – o encaminhamento indevido de óleos alimentares usados (OAU), medicamentos, produtos químicos, entre outros resíduos na rede de saneamento.
Deste modo, chegam às ETAR dificultando os processos de tratamento e podendo, mesmo, não ser degradados ou eliminados, contaminando as águas que são devolvidas ao meio natural.
“De salientar também, os resíduos de plástico, que representam uma parte substancial do lixo marinho, e uma vez no ambiente sofrem processos de fragmentação, conduzindo à formação de microplásticos. A presença de plásticos e microplásticos no ambiente aquático é um motivo de preocupação, visto que há uma evidência crescente de que os organismos marinhos em todos os níveis da cadeia alimentar ingerem partículas de plástico que desta forma se propagam nas cadeias alimentares”, acrescenta a entidade.
Na sua estratégia de negócio, a LIPOR “a gestão sustentável da água é um aspeto de crucial importância, sobretudo face à atual vulnerabilidade e risco de escassez deste recurso”. “A nossa atividade de tratamento e valorização de resíduos está totalmente alinhada com a Hierarquia de Gestão de Resíduos, privilegiando a Prevenção de Resíduos”.
A deposição em Aterro Sanitário é residual no caso do Sistema LIPOR (em 2024, correspondeu a 3% dos resíduos rececionados). Ainda assim, o Aterro Sanitário encontra-se devidamente impermeabilizado, sendo dividido em módulos de drenagem. O efluente produzido no Aterro é ainda submetido a um processo de tratamento que engloba a homogeneização; tratamento biológico e, por fim, ultrafiltração e osmose inversa, permitindo que no final esteja em condições de ser reutilizado em segurança, sendo usado na rega e lavagens.
Adicionalmente, “estabelecemos um Programa de Monitorização Externa (PMExt), desenvolvido por uma equipa de investigadores das Universidades de Aveiro, Lisboa e Porto, que permite avaliar e acompanhar os efeitos do complexo LIPOR II (Central de Valorização Energética e Aterro Sanitário) no ambiente circundante, além de aspetos psicossociais e de saúde pública”.
No caso da deposição indevida de biorresíduos, a mesma leva ao subsequente envio para valorização energética ou para aterro – que sendo a última opção em termos de Hierarquia de Gestão de Resíduos, constitui uma fonte relevante de impactes ambientais.
A deposição de biorresíduos em aterro provoca emissões de metano, contribuindo para as alterações climáticas, e gera lixiviados que contaminam solos e águas. Além disso, impede a valorização destes resíduos, contrariando a economia circular e desperdiçando recursos. Esta prática agrava a pressão sobre os aterros, favorece a degradação ambiental e promove a proliferação de pragas e maus odores, com impactos na saúde pública e na qualidade de vida.
Deste modo, o cidadão deve adotar boas práticas de prevenção de resíduos como: redução do desperdício alimentar; adoção de práticas de compostagem doméstica e comunitária; adoção de práticas de consumo sustentável; e prolongamento da vida útil dos materiais e produtos, por exemplo através da reparação, doação ou troca e partilha.
“É importante ter especial atenção em garantir o adequado destino dos resíduos que apresentam características de perigosidade, como é o caso dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, as pilhas e baterias, os tinteiros e tonners, entre outros. É igualmente fundamental promover o devido encaminhamento de óleos alimentares usados através das redes de recolha seletiva disponíveis, evitando o descarte dos mesmos, bem como de quaisquer outros resíduos, na rede de saneamento”, concluiu a LIPOR.
A solução está na prevenção na origem
Sara Correia, da ZERO, evidenciou que a contaminação das águas em Portugal resulta de múltiplas fontes e não de um único tipo de resíduo. “De acordo com os Planos de Gestão de Região Hidrográfica do 3.º ciclo evidencia-se, de forma consistente a nível nacional, a presença de poluentes provenientes de fontes difusas e pontuais, destacando-se os nutrientes, em particular o azoto e o fósforo associados à atividade agrícola assim como os pesticidas.” Acrescentou que “existe ainda uma crescente preocupação com os chamados contaminantes emergentes, como fármacos e compostos industriais persistentes, incluindo substâncias per- e polifluoroalquiladas (PFAS)”, sublinhando também o peso dos plásticos e microplásticos na poluição visível e invisível.
Sobre os impactos, afirmou que estes são variados e frequentemente cumulativos. “No caso dos nutrientes, em particular o azoto e o fósforo provenientes da atividade agrícola, o principal efeito é a eutrofização das massas de água, que conduz à proliferação excessiva de algas, à diminuição do oxigénio dissolvido e, em situações mais críticas, à degradação significativa dos ecossistemas aquáticos.” Salientou ainda que substâncias como pesticidas, metais pesados e PFAS “contribuem para a degradação do estado químico das águas superficiais e subterrâneas” e que a sua persistência e bioacumulação representam riscos para os ecossistemas e para a saúde humana.
“No caso dos microcontaminantes, como os fármacos, as estações de tratamento de águas residuais não estão ainda preparadas para a sua remoção completa, o que permite a sua presença contínua no meio aquático, ainda que em concentrações geralmente baixas, mas com efeitos crónicos que ainda não estão totalmente compreendidos.” Quanto aos plásticos, afirmou que “os impactos incluem a ingestão por organismos aquáticos, efeitos físicos e potencial transporte de substâncias tóxicas adsorvidas à sua superfície”, defendendo que a solução passa sobretudo pela redução na origem.
Em termos geográficos, há zonas particularmente sensíveis à acumulação de poluentes. “Os nossos estuários, do Tejo, Douro e Sado, são áreas de acumulação de poluentes provenientes das respetivas bacias hidrográficas”, explicou, acrescentando que estas áreas são vulneráveis devido à sua dinâmica ecológica. Referiu ainda que “as regiões com agricultura intensiva, como por exemplo, o Alentejo ou a Lezíria do Tejo, apresentam pressões significativas associadas a nutrientes e pesticidas”, e que as zonas costeiras enfrentam níveis elevados de resíduos plásticos.
Relativamente à origem dos plásticos e microplásticos, apontou sobretudo fontes terrestres. “Estes tipos de resíduos entram nos sistemas hídricos maioritariamente por via terrestre, estando associados a padrões de produção e consumo e a possíveis falhas na gestão de resíduos.” Explicou que “o escoamento superficial das águas pluviais, especialmente em meio urbano, constitui um dos principais mecanismos de transporte destes materiais para os cursos de água” e acrescentou que também as águas residuais, o desgaste de pneus e atividades como a pesca contribuem significativamente para o problema.
Por fim, defendeu que a solução passa pela prevenção. “No que diz respeito às medidas mais eficazes para reduzir a presença de resíduos nos recursos hídricos, a evidência aponta claramente para a importância da prevenção na origem”, afirmando que reduzir plásticos descartáveis, limitar substâncias perigosas e promover práticas agrícolas sustentáveis são essenciais. Destaca ainda o papel de todos os agentes: “Os cidadãos podem contribuir através da redução do consumo de plásticos descartáveis, da escolha de produtos com menor impacto ambiental e da correta separação de resíduos”, enquanto empresas e autarquias devem investir em ecodesign, melhor tratamento de efluentes e sistemas mais eficientes de gestão de resíduos e águas.
