DECO: As barreiras do “lado do consumidor” em matéria dos REEE

DECO: As barreiras do “lado do consumidor” em matéria dos REEE

Categoria Ambiente, Resíduos

A sessão “Manhãs da APEMETA”, realizada esta quinta-feira, teve como foco os “Equipamentos Elétricos Usados”. Desde as dificuldades do SIGREEE à necessidade de um estudo profundo entre as três entidades gestoras (ERP Portugal – Associação Gestão de Resíduos; Electrão – Associação de Gestão de Resíduos e Weeecycle – Associação de Produtores de EEE), da abordagem feita pelas mesmas do panorama nacional relativamente ao setor até à perspetiva do consumidor, estes foram os temas debatidos ao longo da manhã. 

Há um conjunto de problemáticas que não deixam o sistema de gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) funcionar de forma eficiente e, assim, contribuir para o cumprimento das metas a que Portugal está comprometido. Foi numa lógica de “consumidor” que a APEMETA desafiou Andreia Almeida, jurista na DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a apresentar quais as principais barreiras do lado dos cidadãos em matérias dos REEE. 

Hoje em dia, aquele que parece ser o perfil do consumidor assenta na “procura da tecnologia mais avançada” ou daquilo que é mais “moderno” nesse tipo de equipamento. No entanto, segundo a responsável, existem “muitos outros consumidores que, não tendo esse perfil”, notam “dificuldade em querer manter um produto mas que não lhe é possível”. E a isto chama-se de “obsolescência programada”. Andreia Almeida reconhece que já são várias as ações, mesmo na União Europeia, que estão a ser incentivadas no sentido de se perceber o que pode ser feito para atenuar o problema. Depois, há ainda a situação em que o consumidor tem um produto mas que apresenta um problema e necessita de uma reparação: “E essa reparação não ser uma solução na prática e não ser viável ao consumidor optar por tal” optando por se desfazer do equipamento. Quer a questão da obsolescência programada quer a questão da reparação e dificuldades que o consumidor verifica dificultam a prática: “Mesmo que o consumidor queira e que tenha preocupações ambientais não consegue dar uma volta ao sistema”, sustenta, dando conta que, “mesmo não sendo vontade do consumidor, aquele equipamento torna-se num resíduo e que tem de ser então tratado”.

O poder de decisão de compra e do tratamento cabe aos adultos

Relativamente à acumulação de equipamentos em casa, a responsável recorda que tais resíduos não são incluídos em números, em tratamento: “Temos aqui vários resíduos que poderiam ser tratados e não o são”. E aqui, a lógica prende-se com o facto de “muitos consumidores não terem consciência de que os resíduos podem ser tratados e reciclados” e, pelas sua características, o “impacto que têm” no meio ambiente. Embora a sensibilização na camada jovem seja fundamental, Andreia Almeida considera que não é suficiente: “O poder de decisão de compra e do tratamento cabe aos adultos”. E é nessa camada que o foco deve estar, igualmente, centrado, sensibilizando-os para os “impactos e para as metas em causa” e explicar-lhes o que significam tais metas e o motivo da sua existência, dando a “oportunidade ao consumidor de conseguir perceber na prática o que é que isto significa e o impacto benéfico que pode ter”.

A informação é também uma variante fulcral. Um bom exemplo disso é quando o consumidor compra um equipamento e quer recolher o antigo, mas as empresas recusam-se ou cobram por tal recolha: “Os consumidores não têm conhecimento pelas empresas de que há esta possibilidade legal”, alerta. Ainda dentro da informação, Andreia Almeida chama a atenção para o facto de muitos consumidores não terem consciência de que hoje já contribuem para o setor através das “taxas que estão dissimuladas no meio do valor”, podendo assim “exigir às empresas por contrapartida aquela contribuição que já faz”. A responsável não tem dúvidas de que, se tal consciência existir, resultará em “efeitos positivos para a ação” do consumidor. 

Por fim, é necessário conhecer o processo todo dos REEE, desde o momento em que sai da esfera de controlo do consumidor até ao tratamento final, evitando os “circuitos paralelos” que existem ou “tratamentos fora do sistema”. Para a responsável, uma das soluções passa por “convidar as entidades a integrar o sistema em vez de estarem num sistema à parte”. A facilitação para o consumidor é uma outra questão que a responsável evidenciou, dando nota que se deve pensar numa estratégia que vá muito pela via de recolha porta-a-porta, apostando, por exemplo, “numa lógica inicial, criar este sistema em que seja facilitado aos consumidores o acesso para recolha”.

Em lógica do consumidor, o caminho deve ser “olhar para a perspetiva na pratica do consumidor”, diz, considerando que sensibilização é importante mas que “há aspetos práticos e pequenos” que fazem a “diferença” que, certamente, contribuirá para a mudança. 

Cristiana Macedo