A recolha de biorresíduos é obrigatória nos municípios desde 1 de janeiro de 2024. No entanto, de acordo com a análise da DECO PROteste, num universo de 278 municípios, apenas 107 indicam ter introduzido um sistema de recolha destes resíduos alimentares junto das famílias.
Os biorresíduos, que, de acordo com dados publicados recentemente pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), representam 38% dos resíduos produzidos em Portugal, continuam, na sua maioria – 86% (que corresponde a 1,84 milhões de toneladas), a ser encaminhados para o lixo indiferenciado.
Falta de recursos financeiros e humanos, dispersão geográfica da população e consequentes custos elevados associados à recolha, dificuldade de entrega em estações de tratamento, ausência de operadores de gestão que recebam os biorresíduos, concursos morosos e baixo orçamento para ações de sensibilização, foram algumas das razões apresentadas pelas entidades responsáveis pela recolha de biorresíduos à DECO PROteste para não terem ainda implementado a recolha.
Perante este cenário, a DECO PROteste alerta para o potencial desperdiçado: se separados e descartados no contentor certo, os biorresíduos, além de não se perderem em aterros que estão cada vez mais no limite das suas capacidades, dão origem a um composto de elevada riqueza para a agricultura ou até a produção de biogás.
“Este atraso de quase dois anos na implementação da recolha seletiva significa que toneladas de matéria-prima continuam a ser desperdiçadas. É urgente que os municípios e as entidades gestoras sigam os bons exemplos e acelerem o processo, garantindo contentores adequados e acessíveis e, ainda, informação clara para todos”, afirma Mariana Ludovino, da DECO PROteste.
Nos pouco mais de 100 concelhos que já têm a recolha seletiva de biorresíduos, os sistemas e as áreas de recolha diferem – o mais comum passa pela instalação de contentores castanhos na proximidade das residências das famílias. Existe também a recolha porta a porta, que permite ao consumidor deixar o saco ou o contentor à porta para recolha pelos serviços. Numa terceira modalidade, a entidade gestora entrega sacos especiais às famílias, que acondicionam os biorresíduos e depois os deixam no contentor indicado.
A DECO PROteste observa ainda que a demora na aplicação da recolha seletiva de biorresíduos junto das habitações adia a adoção do sistema PAYT (pay as you throw), que permite que as famílias paguem o serviço de gestão de resíduos em função da quantidade de lixo indiferenciado que produzem, sem associar o cálculo da tarifa ao consumo de água. Inicialmente, o sistema PAYT deveria estar implementado até 1 de julho de 2026, mas um retrocesso alargou o prazo até 2030.
Desta forma e depois das eleições autárquicas, a entidade apela a que os novos executivos municipais coloquem no topo das suas prioridades os temas ambientais, em particular a recolha seletiva de biorresíduos e a preparação para o sistema PAYT.
