A tarifa social do abastecimento de água, do saneamento e dos resíduos urbanos é uma ferramenta que permite a muitas famílias carenciadas pouparem significativamente nas suas despesas mensais. Este apoio contribui para um maior equilíbrio financeiro nos lares com menores rendimentos, garantindo o acesso a serviços essenciais.
No entanto, algumas famílias enfrentam dificuldades em aceder a este benefício devido a fatores como a sua ausência em alguns municípios, a falta de informação clara e acessível sobre como requerer o apoio e a diversidade de critérios de elegibilidade, que podem gerar confusão e dificultar o processo.
Embora o número de municípios a aderir às tarifas sociais do abastecimento de água, de saneamento e de resíduos esteja a crescer de ano para ano, a DECO PROteste alerta para a persistência de desigualdades significativas.
Atualmente, no abastecimento de água, 47 municípios não praticam tarifa social e 149 municípios, apesar de o fazerem, praticam preços que não asseguram a acessibilidade económica, isto é, excedem a taxa de esforço de 1%. A acessibilidade económica é garantida em apenas 82 municípios (29%).
O cenário é semelhante no saneamento, onde 39 municípios não têm tarifa social e 92 praticam valores acima do recomendado. A acessibilidade económica é assegurada em 145 municípios (53%).
Em relação aos resíduos,, 30 municípios não aplicam tarifa social e 19 dos que o fazem não garantem a acessibilidade económica. Este serviço é o que apresenta maior nível de acessibilidade económica, sendo a avaliação positiva em 227 municípios (82%).
Face a estes resultados, a DECO PROteste exige medidas urgentes para garantir a acessibilidade económica aos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os portugueses. A organização defende a a atribuição automática da tarifa social, a harmonização dos critérios de elegibilidade e uma maior transparência na divulgação da tarifa.
“Sendo o abastecimento de água, o saneamento e os resíduos serviços essenciais, a tarifa social é uma ferramenta fundamental para garantir que todas as famílias portuguesas têm acesso, independentemente da sua condição económica. Uma vez reunidos os critérios de elegibilidade, a sua atribuição deve ser automática para todos os agregados familiares”, afirma Mariana Ludovino, Porta-Voz da DECO PROteste. “Existem muitos exemplos positivos de como a tarifa social pode fazer a diferença, e os municípios, ao aderirem e simplificarem o acesso a este benefício, estarão a construir um futuro mais justo e inclusivo para todos”.
A DECO PROteste disponibiliza um mapa interativo onde é possível consultar as tarifas sociais praticadas por cada município aqui.
