A restauração e similares vão poder continuar a usar loiça de plástico descartável até 31 de março de 2021. Decisão vai parcialmente ao encontro das reivindicações do setor. O setor da restauração e similares pode continuar a usar louça de plástico descartável até 31 de março de 2021, segundo um diploma aprovado hoje, dia 27 de setembro, em Conselho de Ministros, no âmbito de medidas relativas à pandemia de Covid-19.
O diploma “prorroga, até 31 de março de 2021, o período de que os prestadores de serviços de restauração e de bebidas dispõem para se adaptarem às disposições relativas à não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única. Define-se o prazo de 31 de dezembro de 2020 para clarificar e harmonizar disposições legislativas nesta matéria, no sentido de proceder à primeira fase de transposição da Diretiva (UE) 2019/904, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019”, indica o comunicado do Conselho de Ministros.
Recorde-se que já no início desta semana, a AHRESP pedira para que a utilização de loiça descartável nos restaurantes só fosse proibida a partir de julho de 2021. “No âmbito da legislação que determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de uso único nas atividades da restauração e bebidas, aplicável a partir de 3 de setembro de 2020, a AHRESP defende alterações ao conteúdo e à data de entrada em vigor no sentido de acompanhar a diretiva dos plásticos que só entra em vigor em 3 de julho de 2021, dadas as circunstâncias particularmente difíceis que as nossas empresas atravessam, como consequência da covid-19”, lê-se no boletim diário da associação.
Mas, esta segunda-feira, João Pedro Matos Fernandes, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, reiterou como fundamental a transposição da diretiva sobre plásticos descartáveis, que o Governo quer implementar em setembro, mas admitiu que a cCvid-19 “perturbou” esse trabalho. “O que não temos dúvidas é que é fundamental transpor a diretiva dos plásticos. Comprometemo-nos em fazê-lo antes daquilo que são os prazos da União Europeia, 1 de julho de 2021”, disse, acrescentando que “a questão da Covid-19 perturbou todo este trabalho”.
