Desvio em aterro não se faz com “aumento de taxas”, reclama Lipor

by Cristiana Macedo | 8 Janeiro 2021 12:50

Um difícil momento para o setor dos resíduos e para a Lipor”. A declaração é do presidente da Lipor, Aires Pereira, que se mostrou preocupado e desagradado numa conferência de imprensa na sede da Área Metropolitana do Porto, esta sexta-feira, sobre os “novos custos” para o setor dos resíduos  anunciados pelo Governo.  

Em representação dos oito municípios associados da Lipor (Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde), o também presidente da autarquia poveira frisou que, “numa altura em que todos os setores de atividade pública e privada reclamam apoios para conseguirem manter a sua atividade”, o serviço público de recolha e de tratamento de resíduos é “atingido por decisões” do Governo: “Não só não compensam as entidades do setor dos custos acrescidos que estão a suportar, como ainda, e no caso da Lipor, lhe diminui as receitas fundamentais à sustentabilidade da empresa e ao equilíbrio da tarifa cobrada aos cidadãos”.

Por decisão do Governo, haverá um aumento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) já em 2021 e cujo valor será progressivo até 2025: “Só nessa taxa, que é uma receita do Fundo Ambiental, a Lipor e os cidadãos, nos próximos cinco anos, pagarão mais 23 milhões de euros”, valor bem superior aos atuais 2.8 milhões de euros por ano. O presidente da Lipor constatou ainda a “total desorientação” da “aplicação” da TGR quanto ao seu “objetivo”, acrescentado que, em 2021, esta taxa “ascende já como encargo de 4,9 milhões de euros, acrescendo 1,6 milhões pela deposição das escórias”. Além disso, “não se percebe a sua rápida duplicação, que penaliza a deposição em aterro, quando não são criadas as alternativas para se proceder a tal desvio com a construção de novas centrais de tratamento” e, ao mesmo tempo, nas “centrais de valorização energética querem taxar os subprodutos resultantes numa clara procura por mais receita”, reclama o autarca. 

Dentro das “penalizações” impostas pelo Governo ao setor dos resíduos, está ainda a “obrigatoriedade do pagamento” de uma Contribuição Extraordinária do Setor Energético (CESE): “Quando a atividade da Lipor é o tratamento de resíduos, uma área do ambiente, e não a produção de eletricidade, que é da área da energia, esta contribuição ocasionou já um pagamento voluntário por parte da Lipor à Administração Fiscal de 100 mil euros e não sabemos qual será o valor definitivo a ser contabilizado”.

Esta “penalização”, a partir de 2022, refletir-se-á no “preço de venda da energia elétrica” o que fará com que, em 2025, os “preços de venda da eletricidade” pela Lipor sejam os “preços de mercado” e o “impacto na perda de receita seja de cerca de 21 milhões de euros” no mesmo período, diz o autarca, lamentando os “diálogos” de vários meses entre a Lipor e o Ministério do Ambiente e da Secretaria de Estado do Ambiente e da Energia, onde ficou demonstrado a “vantagem da valorização energética sobre a deposição em aterro”. É objetivo da Lipor “continuar a apostar na valorização energética, na descarbonização e no investimento em sistemas cada vez mais modernos de tratamento de resíduos” e a consequente “eliminação dos aterros”.

Por se tratar de um “serviço público” e “essencial”, Aires Pereira diz que “não é justo que (este) seja usado para obter mais receita por parte dos cidadãos”, especialmente numa “altura de forte recessão económica” e de uma “grave pandemia”, vendo serem, desta forma, “agravados os custos” e “diminuídas as receitas” por “iniciativa do Estado e de modo meramente administrativo”.

Recolher é positivo mas, se não existir forma de tratar os biorresíduos, esse é um exercício que acabará no aterro

Relativamente, à “estratégia política” de aumentar a recolha dos biorresíduos, o presidente da Lipor não compreende tal medida ao mesmo tempo que não são criadas “disponibilidades financeiras para a construção de novas centrais de tratamento de biorresíduos”.  A Lipor tem uma central de tratamento de compostagem com uma capacidade máxima de 60 mil toneladas: “Este ano, mesmo com o Canal Horeca fechado, atingimos 47 mil toneladas, ou seja, temos a nossa capacidade completamente esgotada”, exemplifica.  Desta forma, “recolher” é positivo mas, se não existir forma de tratar os biorresíduos, esse é um “exercício” que acabará no “aterro” ou nas “centrais de valorização energética e não na valorização para produzir composto”, alerta.

Aliás, os “resíduos em aterro” são uma das maiores preocupações da Lipor: quando a média nacional ronda os “58% de deposição em aterro”, sendo que é obrigatório que este valor baixe para os 10%, Aires Pereira vai mais longe e diz que se continuará a criar taxas “por via administrativa” enquanto “não houver investimento para que esse desvio seja feito”.  E apesar das taxas aumentarem o Fundo Ambiental, isso “não resolve o problema. O sistema precisa de investimento para poder continuar a desenvolver aquilo que tem sido a sua atividade, e bem, ao longo deste tempo”, realça.

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