Electrão aborda novo pacote legislativo da gestão de resíduos num debate com produtores

A Amb3E, Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos, gestora da Rede Electrão, promoveu no passado dia 26 de junho um encontro entre empresas produtoras de equipamentos elétricos, para debater o novo pacote legislativo UNILEX (Decreto-Lei nº 152-D/2017 de 11 de Dezembro).

A sessão teve lugar na Fundação Oriente em Lisboa e reuniu mais de 40 representantes de empresas, com o intuito de discutir as implicações decorrentes da nova legislação para a atividade que desenvolvem. Esta legislação veio consolidar e integrar os regimes jurídicos relativos à gestão dos fluxos específicos, nomeadamente de resíduos de embalagens, equipamentos elétricos e de pilhas e acumuladores, assentando no princípio da responsabilidade alargada do produtor.

“Faz parte da missão do Electrão, enquanto parceiro de diversas empresas, organizar estes momentos em que podemos analisar e aprender mais sobre diferentes questões que nos são pedidas no âmbito da nossa atividade e da dos nossos parceiros” explica Pedro Nazareth, diretor geral da Amb3E, avançando ainda que “a sessão sobre o UNILEX foi muito produtiva e serviu para esclarecer os nossos parceiros sobre as novas exigências legais que são impostas pelo Unilex no âmbito do princípio da responsabilidade alargada do produtor.”

A manhã começou com uma nota de boas-vindas do Diretor Geral da Amb3E, Pedro Nazareth, e contou com as intervenções da Eng.ª Mafalda Mota, da Agência Portuguesa do Ambiente, para um enquadramento mais operacional, do Dr. Nuno Alexandrino e Dr. Ricardo Oliveira, da Marques Bom & Associados, na abordagem às questões legais, do Dr. Mário Raposo da Nowa e da Dr. Vânia Filipe, da Amb3E, para falar sobre o papel das entidades gestoras enquanto parceiras dos produtores no cumprimento do UNILEX.