A Ambiente Magazine está a auscultar várias vozes em relação às Eleições Legislativas antecipadas, que se realizam a 18 de maio, para descobrir o que o próximo Governo deve priorizar em matéria ambiental. Aqui fica o comentário de Pedro Nazareth, CEO do Electrão.
No Plano de Ação TERRA (Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais), apresentado no início de 2025, é traçado um cenário preocupante do setor da gestão de resíduos, que está perante uma “situação de emergência”, de acordo com o diagnóstico.
A capacidade disponível nos aterros em Portugal, com exceção de algumas zonas menos críticas, encontra-se muito perto do seu limite. Por esta razão, uma das questões mais urgentes que o próximo Governo deve priorizar, no domínio do ambiente, particularmente no que diz respeito à gestão de resíduos, prende-se com a implementação de medidas urgentes para o aumento da capacidade de aterro de resíduos urbanos e industriais em Portugal.
A estratégia de gestão de resíduos do país prevê uma diminuição drástica da utilização de aterro como opção de tratamento, em linha com as diretrizes europeias, mas não é possível deixar de ter em conta que esta solução continuará a ser necessária para tratamento de várias fracções de resíduos urbanos e industriais.
Os aterros são instalações essenciais num sistema integrado de tratamento de resíduos para receção dos materiais que não apresentam condições de valorização. Mesmo em cenário de cumprimento de metas de reciclagem, esta possibilidade terá que continuar a ser acautelada como solução de fim de linha.
Importa, por isso, equacionar soluções de ampliação da capacidade de alguns aterros e a necessidade de construção de novas infraestruturas, assim como a agilização dos processos administrativos e de licenciamento.
Este é um tema sensível e que em muitas zonas do país tem forte resistência por parte das populações. É, por isso, fulcral estabelecer um diálogo próximo com os municípios e envolver as comunidades, para desbloquear as dificuldades suscitadas e conciliar com as preocupações das populações.
Outro desafio crítico em matéria de gestão de resíduos urbanos prende-se com os recursos financeiros necessários à atividade do setor. Assim, é igualmente urgente a implementação de um plano de médio-longo prazo para financiamento de novas infraestruturas de gestão de resíduos.
O aumento do investimento em infraestruturas, na recolha seletiva e na sensibilização ambiental, será determinante para assegurar um futuro sustentável e eficiente para o setor dos resíduos urbanos em Portugal.
Para atingir as metas nacionais e europeias e garantir um modelo sustentável de gestão de resíduos, é fundamental, por um lado, promover a otimização da utilização das infraestruturas disponíveis, através da colaboração entre Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), e, por outro, racionalizar os investimentos previstos dando primazia aos mais estratégicos.
A lista de investimentos estratégicos mais urgentes incluirá a expansão da capacidade de triagem de embalagens usadas, incluindo a implementação de algumas novas centrais; a modernização das unidades de tratamento mecânico e biológico, por forma a permitir o aumento da eficiência na recuperação de recicláveis; o reforço da recolha seletiva e tratamento de biorresíduos e ainda o reforço da capacidade de valorização energética.
A implementação de uma estratégia de garantia e aumento da competitividade dos gastos das operações de recolha e triagem de resíduos deverá ser outra das prioridades. A eficiência económica das operações de recolha e triagem de resíduos é um fator chave para a sustentabilidade do setor e da própria economia nacional. Este é um aspecto particularmente relevante, uma vez que a intervenção operacional da recolha e triagem está dissociada da responsabilidade financeira destas actividades, como é o caso da gestão de embalagens usadas, ao abrigo da responsabilidade alargada do produtor.
O país não pode entrar numa nova contenda, opondo diferentes agentes económicos do sistema, como recentemente se assistiu em torno dos valores de contrapartida da recolha e triagem de embalagens usadas. Importa, desde já, iniciar um processo de convergência das partes relativamente aos investimentos a fazer e aos respectivos modelos operacionais a implementar e que irão assegurar a respectiva sustentabilidade financeira desses investimentos.
A introdução de critérios de desempenho e indicadores de eficiência e qualidade de serviço será, igualmente, imprescindível. Tal como existem especificações técnicas para as operações de triagem de resíduos de embalagens, de forma idêntica têm que ser desenvolvidas as especificações de qualidade do serviço de recolha, particularmente sensível por ser a operação com maior interface com as populações. Esta abordagem integrada permitirá reduzir os custos e reforçar a qualidade dos serviços prestados, promovendo um modelo de gestão mais competitivo, sustentável e alinhado com as metas ambientais nacionais e europeias.
Por último, mas não menos importante, será relevante apostar no reforço da responsabilidade das entidades de responsabilidade alargada do produtor e apostar em novos modelos de relação com municípios e SGRU.
É necessário fomentar relações diretas, livremente estabelecidas, entre entidades gestoras e municípios e Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, para preparar o investimento e a operação com o objetivo de cumprir as metas estabelecidas.
Da mesma forma, importa conceder margem às entidades gestoras para atuarem ao nível operacional em alguns domínios, sobretudo complementando a recolha de embalagens em baixa, em alguns locais, tal como já acontece com os equipamentos elétricos.
Portugal, mesmo falhando metas de recolha e reciclagem, em diferentes famílias de resíduos, continua a ter uma legislação que bloqueia a participação das entidades gestoras na definição e operacionalização da recolha e reciclagem. As entidades gestoras, como o Electrão, poderiam desenvolver uma rede complementar à dos municípios, colaborando na recolha e triagem das embalagens que são descartadas pelos portugueses.
O setor dos resíduos exige estabilidade nas políticas, uma visão integrada e complementar das diferentes soluções de encaminhamento dos resíduos e um compromisso efetivo por parte de todos os agentes envolvidos, desde o cidadão, passando por empresas, municípios, Administração central e entidades fiscalizadoras, sem esquecer, naturalmente, a responsabilidade que cabe às entidades gestoras.
