A Ambiente Magazine está a auscultar várias vozes em relação às Eleições Legislativas antecipadas, que se realizam a 18 de maio, para descobrir o que o próximo Governo deve priorizar em matéria ambiental. Aqui fica o comentário da CNA (Confederação Nacional da Agricultura).
Os sectores agrícola e florestal são dos mais afectados pelas alterações climáticas e por fenómenos climáticos extremos cada vez mais frequentes.
Para a CNA, a melhor forma de se defender a natureza é ter gente nos territórios, com mais agricultores e explorações agrícolas. Assim, é urgente alterar o rumo das políticas de sucessivos Governos que privilegiam o grande agro-negócio, conduzindo à degradação dos rendimentos dos agricultores e à eliminação de pequenas e médias explorações.
Do ponto de vista ambiental é fundamental promover e apoiar modelos de produção e comercialização de produtos da Agricultura Familiar, que dão um contributo essencial ao combate e mitigação das alterações climáticas.
A Agricultura Familiar está normalmente sustentada na policultura e não na monocultura, sendo suporte de uma biodiversidade única, das espécies agrícolas e de espécies animais e vegetais selvagens que beneficiam com o desenvolvimento deste tipo de agricultura. Ao contrário dos modelos de produção agro-industrial, a Agricultura Familiar não está tão dependente do uso de fertilizantes e pesticidas que têm um grande impacto na degradação dos recursos naturais, como o solo e a água.
Para a prevenção e mitigação dos efeitos da seca urge criar uma verdadeira estratégia de actuação e, no regadio, mais do que anúncios, é necessário concretizar obra, sem esquecer nenhuma região nem nenhum tipo de agricultura.
Nos últimos anos, o investimento público tem sido quase exclusivamente orientado para vastas áreas de monoculturas super-intensivas na mão de fundos de investimento e para o agro-negócio, sem qualquer impacto na reversão do abandono da terra.
O Estado deve assumir a gestão do regadio e ter uma palavra a dizer sobre a finalidade das áreas regadas e as produções a instalar. Importa apostar em variedades e produções tradicionais mais bem-adaptadas ao nosso clima e que podem ser fundamentais na questão da disponibilização e consumo da água.
É necessário adoptar o modelo de Produção Agroecológico em Portugal, tendo a pequena média agricultura como base e a Soberania Alimentar como destino.
Conciliar esta transição com a estabilidade dos rendimentos dos agricultores envolve duas questões fundamentais. A primeira é a de se intervir no mercado, para uma justa distribuição do valor ao longo da cadeia produção-consumo, proibindo a compra de produtos agrícolas com prejuízo para os agricultores, e estabelecer programas de compras públicas com produtos locais, para abastecer cantinas e refeitórios, por exemplo.
A segunda, é o da compensação dos benefícios públicos decorrentes de práticas agrícolas mais sustentáveis, com fundos públicos distribuídos de forma justa, nomeadamente os da PAC.
Defender o ambiente e os territórios, exige também a valorização da floresta de uso múltiplo e multifuncional e dos baldios, bem como o fim da especulação em torno da terra, e da irracionalidade que é ter cada vez mais extensas áreas com aptidão agrícola cobertas pela monocultura do painel solar, garantindo condições para que quem queira trabalhar a terra o possa fazer.