Empresa da Galp que controla o único oleoduto do país leva Estado a tribunal

by Raquel Loureiro | 24 Fevereiro 2016 11:27

A Companhia Logística de Combustíveis (CLC), dona do oleoduto que liga o parque de armazenagem de combustíveis de Aveiras de Cima à refinaria da Galp, em Sines, pôs o Estado em tribunal, noticia o Público. O motivo é a nova lei de bases do sistema petrolífero, publicada no ano passado, e que declarou as instalações desta empresa controlada pela Galp (65%), BP Portugal (15%), Repsol (15%) e Rubis (5%) como sendo de interesse público.

O Diploma, que o anterior Governo PSD/CDS aprovou com “a expetativa” de que viria a aumentara a concorrência no mercado dos combustíveis, obriga a empresa a dar acesso ao único pipeline de transporte de combustível do país, através de uma tarifa negociada.

Apesar de estas regras ainda terem de ser regulamentadas pela Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis, a sua legalidade já está a ser questionada no Supremo Tribunal Administrativo pela CLC . Segundo José Sepodes, o seu administrador-delegado, “a nova lei de bases cria significativas limitações à atividade da CLC que a empresa considera injustificadas e que pretende que sejam declaradas ilegais”

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