#ENEG2021: “Não podemos estar constantemente a exigir soluções e investimentos do Governo e depois falhar naquilo que é básico”

#ENEG2021: “Não podemos estar constantemente a exigir soluções e investimentos do Governo e depois falhar naquilo que é básico”

A edição 2021 do ENEG (Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento) terminou, esta quinta-feira, 25 de novembro, com a secretária de Estado do Ambiente, Inês Costa, a partilhar uma reflexão com algumas chamadas de atenção sobre a atenção que é dada no setor da água e do saneamento em Portugal.

“Que tipo de atividades económicas queremos que sejam desenvolvidas no nosso território no que à água diz respeito? Planeamento não é um palavrão. Comunicação não é um palavrão. Trata-se de fazer cumprir aquilo que o Plano Nacional de Ordenamento de Território ou o Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica já exigem”. Este foi o ponto de partida para a governante lançar uma questão: “Estamos mesmo dispostos a correr o risco por conta de um desenvolvimento económico assente no consumo e exploração de um recurso que já é de si mesmo escasso?” No entender de Inês Costa, os investimentos na reutilização, dessalinização ou na tomada de água no pomarão só fazem sentido enquanto “seguros de água” e não como “novas origens a serem exploradas até à exaustão”,  sendo que este é um pensamento válido para todo o território: “Sozinha, a eficiência não nos garante resiliência no território, e se a fonte terá tendencialmente menos água e nós continuamos a adicionar mais consumidores, por mais eficiente que seja o seu consumo, a tomada de água total irá continuar a subir com riscos cada vez maiores de não ser resposta”. Portanto, “o valor do recurso tem efetivamente de refletir essa escassez”, atenta.

No que à responsabilidade diz respeito, a secretária de Estado do Ambiente concorda com a ideia de que se devem “exigir políticas públicas fortes e soluções adequadas”, deixando, contudo, um alerta: “Não podemos estar constantemente a exigir soluções e investimentos do Governo e depois falhar naquilo que é básico: semáforos, contadores, obrigações de ligação, licenciamento, contas certas e transparência”. E se as entidades locais, municipais e regionais sabem o que o que se tem de fazer, Inês Costa volta a questionar: “Porque é que isso não acontece?”. A secretária de Estado mostra-se ainda surpreendida por se dizer que a água é cara, algo que desmente:  “Não é verdade que a água que sai da torneira é o que nós estamos a pagar; pagamos monitorização, infraestruturas, obras de expansão de rede, reagentes para os tratamentos, reparações, contadores, ferramentas e, mesmo, os recurso humanos”. E nesta equação está ainda o saneamento, cujo pagamento é feito “para que o uso seja devolvido de forma correta, tratado, para que não represente um perigo para saúde pública e ambiental”.  Inês Costa não quis deixar de sublinhar ainda que, das 330 entidades gestoras que existem em Portugal, apenas 90 no abastecimento e 40 no saneamento conseguem recuperar gastos: “Temos de conseguir ir mais além neste aspeto”, até porque “continuamos a ser um país de duas velocidades” quanto à gestão de recurso e de redes de abastecimento e saneamento, mesmo após a pandemia. .

O planeamento estratégico do setor terá, assim, de assentar numa perspetiva de eficiência, suficiência e eficácia, tendo já sido estabelecidos objetivos de uma maior “eficácia dos serviços”, cumprindo as “metas estabelecidas quer de serviço, quer de qualidade; acessibilidade, fiabilidade, qualidade da água distribuída rejeitada, segurança e resiliência face ao impacto das alterações climáticas”. Sobre o que há foi feito, a governante recorda que foram investidos cerca de “13 mil milhões de euros em abastecimento e saneamento, faltando “dar o passo seguinte: já temos as infraestruturas; o que é preciso de gerir”. Esse passo pode ser dado através de uma.”política tarifária consolidada e um conhecimento da capacidade de investimento dos próprios municípios”  além de um “grau tendencial de cobertura adequada, que seja claro e explícito”.

Olhando para o caso do Algarve, Inês Costa reconheceu o trabalho efetuado no curso da valorização da gestão dos recursos hídricos  na região, mas lembra o cenário que ocorreu em 2005, bem como o panorama desolador das albufeiras, tratando-se de “sinais de alerta” que obrigam a tomar medidas, sobretudo quando “todos os cenários ao nível das alterações climáticas” apontam para um “agravamento sério” do problema nos anos vindouros. “Hoje, existem medidas concretas no terreno, existe financiamento no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e um calendário para tentar resolver o problema nos próximos seis anos”, afirma a dirigente, destacando que, para tal, “envolveram-se os setores e as soluções foram encontradas, discutidas e foram consideradas as mais robustas para dar respostas a estes grandes desafios”. Ainda assim, Inês Costa lembra que, tais soluções requerem um “compromisso forte” e a “consciencialização” de todos: “Não podemos consumir mais água do que aquela que a natureza nos dá e os sistemas naturais têm limites. Temos de os considerar no âmbito das nossas estratégias de desenvolvimento”, sublinha.

Como notas finais, Inês Costa lembra o investimento, a promoção e a valorização dos serviços essenciais de ambiente que considerou como a rede mais transversal e territorial que existe em Portugal, à qual está associada a “competente humana”, a “saúde pública, a “conservação e a regeneração dos sistemas” que dão suporte à sociedade e à economia: “Creio que é pela promoção, formação e valorização destes serviços que nós podemos ter um país mais competitivo, são e próspero”.

Organizado bienalmente pela APDA (Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas), a edição 2021 do ENEG decorreu no Tivoli Marina Vilamoura – Centro de Congressos do Algarve. Oficialmente, este Encontro termina esta sexta-feira, 26 de novembro, com o dia dedicado a visitas técnicas.

Cristiana Macedo, no ENEG 2021, em Vilamoura, Algarve