ERSAR recomenda medidas excecionais na faturação da água e resíduos após depressão “Kristin”

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) emitiu recomendações dirigidas às entidades gestoras dos serviços de águas e resíduos nos concelhos mais afetados pela tempestade Kristin, fenómeno meteorológico extremo que levou à declaração de situação de calamidade em várias zonas do país.

Segundo a ERSAR, o mau tempo que atingiu Portugal continental provocou diversos constrangimentos, incluindo interrupções prolongadas no abastecimento de água e danos em redes prediais, situações que poderão ter originado consumos excecionais. Face a este cenário, a entidade reguladora decidiu avançar com um conjunto de orientações com o objetivo de proteger os direitos dos utilizadores e garantir maior equidade na faturação dos serviços.

Entre as medidas recomendadas está a isenção da tarifa de disponibilidade durante os dias completos em que o serviço tenha estado interrompido. A ERSAR sugere ainda que eventuais consumos excecionais registados no mês de fevereiro sejam faturados de acordo com o segundo escalão tarifário, sempre que estes se desviem significativamente do histórico de consumos dos utilizadores.

Outra das orientações prevê que estes consumos excecionais não sejam considerados para efeitos de faturação dos serviços de saneamento e de gestão de resíduos urbanos, sendo dispensada a apresentação de comprovativos de roturas nas redes prediais.

A entidade reguladora recomenda igualmente que as entidades gestoras promovam facilidades de pagamento, como o alargamento de prazos ou o fracionamento de dívidas, de forma a evitar situações de incumprimento por parte dos utilizadores afetados pelos impactos da tempestade.

A ERSAR sublinha que estas medidas surgem no âmbito da sua missão de assegurar a proteção dos consumidores no que respeita às tarifas, à qualidade do serviço e aos direitos dos utilizadores, num contexto marcado por uma situação meteorológica excecional e pelos seus efeitos nos sistemas de abastecimento e saneamento.