ESGRA: Definição de taxas para os têxteis (Parte II de III)

[blockquote style=”2″]Como devem ser calculadas a taxas de RAP? Em que momento do ciclo de vida do produto começa a responsabilidade?[/blockquote]

• Uma estratégia europeia para a circularidade dos têxteis

Atualmente, encontra-se em curso um conjunto de iniciativas levadas a cabo pela Comissão Europeia com o objetivo de reunir contributos para a definição da Estratégia Europeia em Matéria de Têxteis sustentáveis. No âmbito destas iniciativas foram recentemente divulgadas Recomendações para a Estratégia da UE para Têxteis Sustentáveis de Organizações da Sociedade Civil Ambiental (EEB – European Environmental Bureau, junho de 2021).

Neste contexto, a CE está presentemente a considerar implementar a RAP como uma medida regulamentar para “promover têxteis sustentáveis e o tratamento de resíduos têxteis de acordo com a hierarquia de resíduos”. Todos os Estados-Membros da UE deverão cumprir um novo requisito de criação de sistemas de recolha seletiva de têxteis, até 2025. Prevê-se que a RAP possa desempenhar um papel vital na angariação de recursos financeiros de que as autoridades públicas necessitarão para financiar a gestão e o tratamento do fluxo destes resíduos.

Nos regimes de RAP, a modulação das taxas é normalmente estabelecida de acordo com o peso e o material colocado no mercado. No entanto, a simples pesagem de produtos têxteis nada revela sobre seu desempenho ambiental. A ‘eco-modulação’ de taxas para um regime de RAP dos têxteis pode reconhecer os esforços dos produtores que melhor desenhem os seus produtos – ou seja, pode funcionar como um incentivo ao design sustentável, ao eco-design.

Os regimes de RAP e os requisitos de Ecodesign devem ser trabalhados juntos de modo a garantir um alinhamento consistente com os requisitos mínimos de desempenho de ecodesign (para evitar a multiplicação de critérios e métodos de medição).

Taxas de RAP que sejam ‘eco-moduladas’ de acordo com o desempenho ambiental ao longo de toda a cadeia de valor podem recompensar aqueles que vão além dos requisitos mínimos de Ecodesign. As taxas ‘eco-moduladas’ podem levar em consideração os custos para além da gestão de resíduos e assim impulsionar o potencial de circularidade de um produto.

Agindo a partir de uma visão mais abrangente que o estádio de fim de vida de um produto, o regime de RAP para os têxteis pode constituir-se como um importante incentivo para uma produção baseada na utilização eficiente de recursos e no design para a circularidade, recuperando materiais de alta qualidade.

Tanto os critérios do Rótulo Ecológico para os têxteis como as Regras para a Categoria de Pegada Ambiental de Produto (RCPAP) para vestuário e calçado podem ser considerados na definição de taxas moduladas de RAP para produtos têxteis.

[blockquote style=”2″]Para além da recolha e da reciclagem: Como devem as taxas ser utilizadas? Que atividades podem financiar?[/blockquote]

No projeto de um regime de RAP para os têxteis, os Estados-Membros devem ter em consideração a forma como este pode ir além do apoio à fase final do ciclo de vida, ou seja, além do financiamento da recolha, triagem e encaminhamento para reciclagem ou eliminação dos resíduos, afetando também recursos financeiros a atividades de prevenção, reutilização e remanufactura de produtos têxteis.

As taxas de reserva de um regime de RAP para os têxteis devem ser aplicadas na utilização de recursos e redução de resíduos, em sistemas de reutilização e também para prestar assistência financeira na área da economia social, ao setor da reparação. Os custos incorridos com a eliminação de têxteis não reutilizáveis, combinados com mercados limitados para a reciclagem de têxteis, são fatores importantes que afetam a capacidade financeira dos operadores de têxteis usados. Assim sendo, as taxas de RAP poderiam também prestar apoio financeiro a estas e empresas de cariz social. Uma parte da taxa de RAP deve, portanto, ser dedicada ao financiamento de atividades de reutilização e/ou preparação para reutilização, como já acontece, por exemplo, em França.

No que concerne à utilização das verbas das taxas de RAP, a Comissão Europeia não deve concentrá-las todas na gestão dos têxteis pós-consumo. É crucial subir ainda mais na hierarquia dos resíduos. Como tal, as taxas de RAP devem servir para apoiar a inovação no Ecodesign e na circularidade dos produtos, ao longo da cadeia de valor, bem como a substituição química segura.