Espanha aplica multa de 400 mil euros à Galp por violação de direitos dos consumidores

Espanha aplica multa de 400 mil euros à Galp por violação de direitos dos consumidores

Categoria Advisor, Empresas

A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) sancionou a Galp com uma multa de 400 mil euros por considerar que a empresa portuguesa violou o direito dos consumidores de escolher o operador de eletricidade e gás. De acordo com o organismo, em 2012 foram recebidas diversas denúncias de consumidores contra a Galp. Entre as denúncias realizadas, os consumidores queixavam-se que os comerciais da empresa conseguiam alterar o fornecimento do gás e da eletricidade sem o devido consentimento dos consumidores, explica a CNMC em comunicado citado pela agência Efe. Além disso, continua, o número de telefone de apoio ao cliente disponibilizado pela Galp, em muitas ocasiões, consistia num tarifário de chamadas de valor acrescentado.

O procedimento sancionatório da CNMC está datado de 21 de maio.

A Galp, por sua vez, afirma que está a analisar a decisão do regulador espanhol dos mercados e da concorrência e que “reagirá através dos procedimentos legais aplicáveis em Espanha para demonstrar que não é responsável por aqueles factos”. Contactado pela agência Lusa, o porta-voz da Galp esclareceu que a decisão da CNMC “refere-se a factos alegadamente ocorridos em 2012, unicamente no âmbito da atividade da comercializadora em Espanha em que participou até outubro de 2015”.