“Estabelecer limites de captura dentro do aconselhado contribui para a resiliência do oceano”, declara Sciaena

A atual Política Comum das Pescas (PCP) da União Europeia (UE) definiu 2020 como o “ano para colocar em vigor uma grande mudança na gestão das pescas”, nomeadamente, “taxas de exploração sustentáveis ​​em vigor para todas as unidades populacionais”. Apesar dos progressos, “a UE não atingiu este objetivo”, assinala, em comunicado, a Sciaena.

Com isto em mente, a associação organizou, esta terça-feira,  dia 30 de março, um webinar intitulado “Implementação da Política Comum das Pescas da UE: lições a tirar”, onde contou com a presença de 65 participantes.

Após décadas de sobrepesca e gestão ineficaz das pescas, em 2013 o Parlamento Europeu e os governos dos então 28 Estados-Membros da UE concordaram em “reformas de longo prazo à regulamentação anterior”. Estas, lembra a Sciaena, incluíram a “definição de limites de capturas sustentáveis com o objetivo de restabelecer as unidades populacionais, manter ecossistemas saudáveis ​​e salvaguardar pescarias estáveis ​​e lucrativas para a frota da UE”. A política exigia mais concretamente que “os ministros das pescas garantissem taxas de exploração sustentáveis”, em linha com os pareceres científicos:​​“até 2015, sempre que possível e, de forma progressiva e incremental, o mais tardar até 2020 para todas as unidades populacionais”, lê-se no comunicado.

Ultrapassado o prazo de 2020, é claro que as reformas trouxeram algum progresso. No entanto, “os dados também mostram que os decisores políticos continuam a estabelecer muitos limites de captura acima dos níveis recomendados pela ciência, com a tomada de decisões a sair regularmente prejudicada por uma abordagem de curto prazo e ambição menor do que o necessário”, atenta a associação.

A Sciaena, que acompanhou este processo de implementação da PCP a par de muitas outras organizações, recorreu ao relatório “Lições da implementação da Política Comum das Pescas da UE” da The Pew Charitable Trusts, para organizar uma sessão onde apresentou e debateu oito lições aprendidas durante este processo:

• Uma boa gestão resulta.
• Menor ambição desde 2013 resultou numa sub-implementação.
• Decisões frequentemente favoreceram a manutenção do status quo em vez de mudar os comportamentos.
• O processo de decisão sobre pescas da UE permanece isolado.
• A visão a curto prazo persiste na gestão da UE.
• A clareza sobre o progresso é muitas vezes prejudicada por relatórios pouco claros e inconsistentes.
• Tomadas de decisão opacas atrapalham o progresso.
• Unidades populacionais partilhadas com países fora da UE representam um desafio maior para os objetivos da PCP.

Para além de reforçar estas lições durante o webinar, “salientou-se a necessidade de atualizar o contexto ao qual a PCP se aplica, tendo em conta que o conhecimento sobre a conservação do oceano e a sua ligação ao combate às alterações climáticas avançou muito nos últimos anos”. Mais concretamente, “sabemos hoje que estabelecer limites de captura dentro do aconselhado pelos pareceres científicos contribui para a melhoria da saúde do oceano e para aumentar a sua resiliência”, diz a Sciaena.

De acordo com Ana Matias, técnica de pescas da Sciaena, “as lições que podemos retirar da implementação da PCP devem ser a base da melhoria da gestão dos recursos pesqueiros e levar os decisores políticos a assumir compromissos ambientais mais ambiciosos e decisivos em todas as áreas das políticas públicas ambientais”.