Em Portugal, há registo de cerca de 500 horas (das cerca de 3.500 horas verificadas em ecossistemas vulneráveis da União Europeia, entre novembro de 2022 e outubro de 2023) de pesca de fundo em zona proibida ao largo de Sines por três embarcações nacionais.
Um novo estudo, publicado na Science Advances, revela uma redução de 81% na atividade de pesca com artes de contacto direto com os fundos marinhos. Estes dados surgem na sequência do encerramento de 87 áreas (entre os 400 e os 800 metros de profundidade) à pesca de contacto com o fundo em novembro de 2022, pela Comissão Europeia, com o objetivo de proteger ecossistemas marinhos vulneráveis.
Este avanço representa um progresso significativo na mitigação de práticas de pesca destrutivas, consolidando os esforços iniciados com a implementação do regulamento da União Europeia relativo ao acesso ao mar profundo, que proíbe a pesca de arrasto de fundo abaixo dos 800 metros nas águas da UE, no Atlântico Nordeste. No entanto, o estudo revela ainda que algumas embarcações poderão estar em incumprimento, colocando em risco estes ecossistemas frágeis.
Bronwen Golder, responsável pela Global Seamounts Campaign da Deep Sea Conservation Coalition (DSCC), enfatiza que “apesar dos progressos alcançados, é urgente acelerar o mapeamento, reforçar a monitorização e implementar novos encerramentos para assegurar a proteção de todos os VMEs e honrar os compromissos da UE com a gestão sustentável dos oceanos”.
Portugal é, a nível europeu, um dos principais intervenientes nas pescarias de profundidade na ecorregião Ibérica e tem, de acordo com este estudo, cumprido parcialmente com os encerramentos de 2022. Contudo, o artigo evidencia preocupações em relação a três embarcações portuguesas de arrasto de fundo que podem estar a operar em áreas encerradas, onde se sabe existirem VMEs. O artigo científico realça ainda que esta atividade ocorreu ao largo da região de Sines, numa das áreas encerradas referidas no estudo como “polígono 13”.
Catarina Abril, Técnica de Pescas e Clima da Sciaena, destaca que “embora, de forma geral, os estados-membros estejam a cumprir com o encerramento à pesca de profundidade nestas áreas, Portugal não tem sido dos que mais abertamente tem apoiado este processo. Além disso, o facto de mais de 500 horas de pesca poderem estar a ocorrer nesta área encerrada, em específico, levanta preocupações significativas quanto à saúde dos VMEs presentes, bem como ao grau de cumprimento da legislação nesta localização”.
O estudo revela ainda outra preocupação: cerca de 19.180 horas de arrasto de fundo abaixo dos 800 metros, durante um período de dois anos, em que os arrastões portugueses parecem ser responsáveis por 15.810 horas deste esforço de pesca.
Embora o regulamento da UE relativo ao acesso ao mar profundo permita o arrasto de fundo abaixo desta profundidade, na condição que as embarcações não estejam a capturar determinadas espécies de profundidade, os autores argumentam que elevados volumes de pesca de arrasto abaixo dos 800 metros representam uma ameaça significativa para os VMEs de profundidade.
Adicionalmente, as medidas de proteção atuais não protegem adequadamente os montes submarinos e outros elementos topográficos de extrema importância que albergam este conjunto de habitats e espécies vulneráveis.
Dado o impacto severo que o arrasto de fundo tem sobre estes ecossistemas frágeis, Lissette Victorero – coautora do estudo e investigadora da DSCC, sublinha que “esta atividade não deveria ocorrer a estas profundidades sem dados adicionais sobre a distribuição destes ecossistemas e sobre as espécies-alvo destas embarcações”.
É importante notar que a análise realizada neste artigo abrange essencialmente embarcações com mais de 15 metros de comprimento. Para garantir que as embarcações com menos de 15 metros não estão a pescar nas áreas encerradas, onde a pesca se encontra interdita a todas as artes de pesca de contacto com o fundo, a Sciaena sublinha a importância de equipar todas as embarcações que pescam nas proximidades das áreas encerradas com Sistemas de Monitorização de Embarcações.
“Apelamos ao governo que tome medidas para apoiar o setor na instalação destes equipamentos, pois estes serão cruciais para garantir que a frota de pequena escala cumpre as regulamentações e salvaguarda os habitats dos quais as suas próprias pescarias dependem”, acrescenta Catarina Abril.
