Portugal encontra-se, presentemente, a caminhar para o encerramento do atual quadro comunitário de financiamento e a preparar o horizonte para 2030 alinhado com os objetivos, metas, linhas de atuação e medidas de ação definidas no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), constituindo-se, este, como “o principal instrumento de política energética e climática nacional para a próxima década rumo a um futuro neutro em carbono”.
Num comunicado divulgado à imprensa, a Nuno Ferreira, diretor-técnico da RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente (Rede Nacional), refere que se “trata de um novo ciclo de políticas integradas de energia e clima. Constitui, por isso, um instrumento pioneiro e inovador que traduz uma abordagem convergente e articulada para concretizar a visão que aqui se estabelece para Portugal: promover a descarbonização da economia e a transição energética, visando a neutralidade carbónica em 2050, enquanto oportunidade para o país, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e o uso eficiente de recursos.”
Para além deste importante instrumento de planeamento, sobressai ainda o European Green Deal (Pacto Ecológico Europeu), que traz novos desafios e ambições até 2030. O responsável lembra que “os municípios portugueses são chamados a participar na transposição destes objetivos e metas a nível local, permitindo que os seus territórios se tornem mais sustentáveis e eficientes até 2030”.
Neste processo de construção e preparação das estratégias e medidas a aplicar a nível local a EUCF – European City Facility assume-se como uma “importante ferramenta de apoio financeiro que os municípios deveriam utilizar”, vinca Nuno Ferreira.
“A EUCF trata-se de uma iniciativa financiada pela União Europeia, através do programa Horizonte 2020, e que consiste num instrumento ágil e simplificado de apoio à consultoria técnica, jurídica e financeira que está disponível para cerca de 200 municípios europeus até 2022, com um financiamento de cerca de 1.2M€”, explica o responsável.
Segundo o diretor-técnico da RNAE, dentro desta iniciativa o “Conceito de Investimento” representa um “primeiro passo” para o financiamento de projetos em “eficiência energética e energias renováveis, através de um apoio financeiro, no valor de 60.000,00€, para suportar os custos associados à consultoria a desenvolver”.
O “Conceito de Investimento” é um documento que traduz a ideia do projeto de investimento em linguagem financeira com objetivo de mobilizar financiamento para a sua execução. O “Conceito de Investimento” pode agregar vários projetos estruturantes que os municípios identificarem. A finalidade do apoio financeiro visa dar “maturidade a esses projetos, trabalhando-os e aprofundando-os, de modo a receberem apoio financeiro para a sua concretização”, refere o responsável, acrescentando que se trata de uma iniciativa, cujo objetivo final é o de “facilitar a subsequente mobilização de investimentos locais em ações de eficiência energética e energias renováveis”.
Primeira call da EUCF decorre até 2 de outubro de 2020.
Portugal está inserido na região do sul da Europa, que abrange ainda Grécia, Itália, Espanha, Malta e Chipre. Nas quatro calls da EUCF cerca de 60 municípios desta região verão os seus “Conceitos de Investimento” financiados com 60.000,00€. Portugal tem condições para liderar a pipeline de “Conceitos de Investimento” a financiar. Ainda que existindo capacidade técnica nos Municípios para apresentarem candidaturas, as Agências de Energia e Ambiente devem ser também chamadas a participar no processo. Os Municípios podem contar com estas entidades na preparação das suas candidaturas e para o desenvolvimento dos seus “Conceitos de Investimento”. De que estamos à espera? Não percamos esta oportunidade.
Em Portugal, a RNAE é a rede nacional de autoridades locais da EUCF, promovendo e divulgando este instrumento de financiamento e mobilizando os Municípios e Comunidades Intermunicipais para a apresentação de candidaturas. Contando ainda com a OesteSustentável – Agência Regional de Energia e Ambiente do Oeste, como Country Expert (Perito Nacional), que poderá apoiar os Municípios na preparação das candidaturas e responder a dúvidas e esclarecimentos. Para tal foi criado um email específico (ce.portugal@eucityfacility.eu), devendo as candidaturas ser submetidas aqui.
