Fim do IVA a 6% em equipamentos de energia compromete descarbonização, alerta AIPOR

A partir do próximo dia 1 de julho, os equipamentos de ar condicionado, painéis solares térmicos ou fotovoltaicos e os aerogeradores (turbinas eólicas), passam a ter uma taxa de IVA de 23%, uma subida de 17 pontos percentuais, que faz muita diferença no bolso dos consumidores. A taxa reduzida de 6% aplicava-se desde 2022.

A AIPOR – Associação dos Instaladores de Portugal defende a extensão da medida, já que esta é vital no contributo para a descarbonização e para a prossecução das metas ambientais e de eficiência energética, alinhadas com o Plano Nacional Energia e Clima 2030.

Além disso, recorda que esta medida surgiu com o objetivo de impulsionar a eficiência energética e a sustentabilidade, acelerando a substituição de sistemas de climatização ineficientes, tornando estas tecnologias acessíveis a todos e, ao mesmo tempo, incentivando a sua adoção.

A Presidente da AIPOR, Celeste Campinho, afirma que “com o fim da taxa reduzida de 6%, está em causa não só a descarbonização como também um maior entrave à compra destes equipamentos, já que estamos perante uma subida de 17 pontos percentuais”.

“Vivemos numa época em que a descarbonização é vital para garantir o futuro das gerações vindouras, e com os compromissos europeus e globais em curso, em termos de eficiência energética e sustentabilidade, é fundamental o incentivo junto do mercado e dos consumidores”, acrescenta a responsável.

 O que muda a partir de 1 de julho?

 Taxa de IVA: de 6% para 23%.

Enquadramento legal: a Verba 2.37 da Lista I anexa ao Código do IVA, criada em 2022 para apoiar a transição energética, caduca em 30/06/2025.

Abrangência:

• Ar Condicionado
• Bombas de Calor(AQS e Climatização)
• Sistemas Solares Térmicos:
  Quando adquirido isoladamente:
  – Painéis Solares Térmicos;
  – Estruturas Painéis Solares Térmicos;
• Sistemas Solares Fotovoltaicos:
  Quando adquirido isoladamente:
  – Painéis Solares Fotovoltaicos;
  – Estruturas Painéis Solares Fotovoltaicos;
  – Inversores;
  – Baterias.