Fiscalidade verde: três medidas emblemáticas e uma que ficou pelo caminho

Fiscalidade verde: três medidas emblemáticas e uma que ficou pelo caminho

A reforma da fiscalidade verde foi introduzida pelo anterior Governo, de Pedro Passos Coelho, na sequência de um relatório encomendado a uma comissão liderada por Jorge Vasconcelos, antigo presidente do regulador para o setor energético, a ERSE, noticiou hoje o Público. As medidas a adotar foram apresentadas em outubro de 2014 e eram baseadas num conjunto de 59 propostas feitas pelo grupo de peritos. Na altura, o executivo do PSD-CDS esperava alcançar uma receita de 165,5 milhões de euros. Do pacote de medidas, as que mais receitas geraram tiveram impacto no setor automóvel.

Ao aumentar o Imposto Sobre Combustíveis (ISP), o Governo comprometeu-se a fazer revisões trimestrais para adaptar a carga fiscal às variações do preço os combustíveis. Em fevereiro, o ISP aumentou para seis cêntimos para compensar uma quebra de receitas fiscais com o IVA, provocada pela descida dos preços dos combustíveis. Esta subida recebeu vários protestos do setor e em maio o imposto caiu para cinco cêntimos.

A reforma da fiscalidade verde trouxe ainda um aumento do ISP indexado ao preço de CO2 no mercado europeu de licenças de emissões de carbono, que em 2015 teve como valor de referência cinco euros por tonelada, e é ajustado à evolução dos preços no mercado internacional.

Outra medida emblemática do pacote foi a introdução de uma taxa de 10 cêntimos sobre os sacos de plástico leves, que, no que toca a previsões de encaixe de receitas, teve um resultado aquém do esperado. O executivo esperava encaixar 40 milhões de euros em 2015, mas o valor recebido esteve longe do objetivo: 1,6 milhões de euros.

Na lista das quase 60 medidas propostas pela comissão de peritos estava um imposto sobre as viagens aéreas. No texto final, a ideia ficou de fora. A intenção era cobrar 15 euros a mais num bilhete de avião com destino a um país fora da Europa. Os voos dentro de Portugal teriam uma taxa de três euros. Este agravamento seria pago pelas companhias aéreas e repercutido no preço final do bilhete. O ex-ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva preferiu esperar pelas negociações sobre as emissões dos aviões que estão em curso.