Floresta: Governo aprova hoje medida que prevê que terras sem dono passem para o Estado em 15 anos

Floresta: Governo aprova hoje medida que prevê que terras sem dono passem para o Estado em 15 anos

O Governo vai criar um processo extraordinário de registo de propriedades que durará até 31 de dezembro de 2018. Até lá, todos os proprietários de terrenos rústicos – independentemente do seu tamanho ou de serem agrícolas ou florestais – que não estejam registados poderão fazê-lo, estando isentos de quaisquer taxas ou emolumentos. Esta é uma das 20 medidas para a reforma da floresta, prometida em agosto pelo Primeiro Ministro António Costa, que serão hoje levadas a conselho de ministros, que decorre na Lousã, refere o Jornal de Notícias.

Findo este período, os terrenos não reclamados passarão a integrar um Banco de Terras, que será gerido pelo Estado durante 15 anos. Se ao fim de 15 anos as terras não forem reclamadas, revertem para o Estado.

Feito o cadastro, o Governo vai criar uma nova figura: as sociedades de Gestão Florestal, a quem competirá gerir os terrenos sem dono. O objetivo, diz o ministro da Agricultura, é que exista uma “gestão profissional e coordenada” dos espaços florestais. Caberá a estas entidades rentabilizar as terras e garantir o ordenamento da floresta – tratando de zelar para criação de faixas com espécies protetoras contra fogo, caminhos, zonas de separação florestais ou pontos de água.