O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente já entregou a sua participação no âmbito da consulta pública “ÁGUA QUE UNE – Estratégia Nacional para a Gestão da Água”. A apreciação técnica da estratégia por parte desta associação de ambiente sublinha que as reservas hídricas do país são um bem público e devem ser geridas em função das necessidades e não dos interesses de privados.
O GEOTA considera ainda “essencial equilibrar o desenvolvimento agrícola e económico com a urgente proteção e reabilitação dos ecossistemas de água doce, especialmente num cenário de alterações climáticas que exige uma mudança de paradigma. Unir produção sustentável, inovação e conservação não é uma opção, mas a única via para um futuro viável”.
O grupo diz também que o o processo de consulta pública apresenta limitações, uma vez que não disponibiliza os documentos necessários para uma apreciação correta e aprofundada da estratégia.
Em relação à eficiência, a estratégia “compromete-se a promover o uso racional e eficiente da água com foco na otimização dos recursos existentes”. Contudo, analisando as medidas propostas conclui-se que “este objetivo se materializa na promoção de investimentos em grandes obras hídricas, incluindo novas captações e infraestruturas, assim como a ampliação de reservatórios, deixando em segundo plano a gestão eficiente e o consumo sustentável da água”.
A principal medida proposta no âmbito da resiliência é a construção de novas barragens e a reabilitação de existentes. O GEOTA salienta que “associar resiliência territorial face aos efeitos das alterações climáticas, à construção de barragens, não só é científica e tecnicamente incorreta como, também, estrategicamente incoerente, sendo percetível que esta estratégia ignora as projeções climáticas para Portugal para os próximos anos”.
Há ainda uma ausência de medidas efetivas para o restauro de ecossistemas e da continuidade fluvial, como a remoção de barreiras obsoletas, e a estratégia baseia-se baseia-se essencialmente num conjunto de transferências de água (transvases) entre bacias hidrográficas e mais construções de barragens, “com elevados custos ambientais e socioeconómicos que não trazem valor para o país a longo prazo”.
Deste modo, o GEOTA salienta “a falta de uma visão estratégica de longo prazo, que inclua medidas concretas para reduzir o desperdício de água, para restaurar ecossistemas e de adaptação às alterações climáticas, que deveriam ter mais destaque na estratégia”.
