O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente manifestou a sua “total discordância” com a Proposta de Definição de Âmbito do Complexo Solar Fotovoltaico do Sado, em consulta pública até ao dia 11 de junho, e exige que o projeto seja rejeitado antes mesmo da realização de Estudo de Impacto Ambiental. Em causa está a localização da central de 600 MW numa área integralmente sobreposta à Zona Especial de Conservação Comporta/Galé, parte da Rede Natura 2000.
A organização alerta para o “impacto irreversível” deste megaprojeto sobre habitats naturais, solos, linhas de água e biodiversidade, em particular sobre áreas de montado de sobro e azinho, espécies protegidas e ecossistemas de elevado valor ecológico. Para o GEOTA, o projeto é um “exemplo paradigmático de como a transição energética não pode ser feita à custa da destruição do património natural protegido”.
“O país comprometeu-se com a proteção efetiva de 30% do território e está a desenvolver um Plano de Restauro da Natureza. Avançar com uma central solar desta dimensão numa área protegida seria uma contradição total com estes objetivos”, afirma Miguel Macias Sequeira, vice-presidente do GEOTA e investigador no CENSE NOVA-FCT. “As energias renováveis devem, preferencialmente, ser instaladas em áreas já edificadas ou degradadas e, nunca, em zonas classificadas”.
Além da questão ecológica, o GEOTA sublinha o contexto de saturação do território: o litoral alentejano tem sido alvo de sucessivos projetos turísticos, agrícolas e mineiros, cujos impactos cumulativos já afetam gravemente os ecossistemas, a disponibilidade de recursos hídricos e as comunidades locais. O projeto agora em consulta “acentua uma tendência de pressão insustentável”, alerta o grupo ambientalista.
Caso o projeto avance para a fase de Estudo de Impacto Ambiental, o GEOTA defende que este deverá apresentar medidas vinculativas e quantificáveis de mitigação e compensação, um plano de monitorização a longo prazo e um plano robusto de partilha de benefícios com as comunidades locais. Entre as medidas propostas, destaca-se a criação de comunidades de energia renovável geridas localmente, com apoio técnico e financeiro do promotor, e a compatibilização do uso do solo com atividades agrícolas e pastoris.
“Uma transição energética justa implica ouvir as populações, garantir compensações reais e evitar injustiças ambientais. Este projeto, tal como está, falha em todos esses critérios”, conclui Miguel Macias Sequeira.
