Por Carlos Manso, Presidente do Conselho de Administração da INFRALOBO, E.M. e Membro da Direção Nacional da Ordem dos Economistas
Escrevo esta reflexão sobre a gestão estratégica da água na pior altura possível. Quando as barragens estão cheias, a urgência em reformar o setor diminui. No entanto, é agora que devemos agir para garantir a sustentabilidade hídrica, baseada em quatro pilares: Gestão da Procura, Gestão da Oferta, Governança e Financiamento.
A procura por água em Portugal cresce devido à urbanização, à indústria e à intensificação agrícola, que consome cerca de 70% do total. Até 2030, a procura continuará a aumentar devido à aposta no regadio, à construção de imóveis e ao crescimento do PIB per capita. O modelo tarifário é essencial para gerir essa procura, pois preços baixos incentivam desperdício, enquanto preços elevados reduzem o consumo, especialmente na agricultura e na indústria, onde há alternativas tecnológicas, porque a elasticidade da procura em relação ao preço no consumo doméstico é inelástica, ou seja, aumentos no preço da água levam a reduções proporcionais menores no consumo, pois a água é um bem essencial. Também a legislação deve promover o uso eficiente deste recurso, dando como exemplo a Resolução da AR N.º 31/2022, que prioriza a aposta em culturas adaptadas à escassez hídrica.
A oferta de água é limitada pela irregularidade das chuvas e pela disponibilidade de recursos hídricos. O cenário climático exige soluções como a construção e otimização de albufeiras, reutilização de águas residuais, dessalinização, especialmente no Algarve, e redução de perdas na distribuição. A dessalinização, no entanto, envolve custos elevados e deve ser analisada em relação a alternativas mais viáveis, como a Barragem da Foupana, numa ótica de custo – benefício.
A governança deve equilibrar o direito ao acesso à água com a gestão sustentável do recurso. O principal desafio é a fragmentação de competências entre reguladores, empresas de abastecimento e organismos ambientais. A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) tem um papel crucial na supervisão do setor, mas precisa de mais autonomia e recursos para regular com eficácia e transparência. É necessário um modelo regulatório para a agricultura, semelhante ao do setor urbano, garantindo eficiência e racionalidade econômica.
A legislação hídrica precisa de revisão. A nova Lei da Água e o Plano Nacional da Água (2025-2040) devem consolidar uma abordagem integrada, modernizar o quadro regulatório e alinhar as políticas com os desafios climáticos. Esses instrumentos devem incluir mecanismos de recuperação de custos, incentivos à eficiência, estímulos à inovação e uma governança mais clara, evitando sobreposições de competências.
O financiamento deve cobrir custos operacionais e de investimento sem comprometer a acessibilidade. Atualmente, o preço da água está desalinhado com seu custo de oportunidade, gerando ineficiências. As principais fontes de financiamento incluem tarifas adequadas, fundos europeus e nacionais para infraestrutura, parcerias público-privadas e incentivos à eficiência.
A definição de um modelo tarifário justo e eficiente é essencial para garantir investimentos equitativos e sustentáveis. A gestão da água deve ser integrada, equilibrando procura, oferta, governança e financiamento para assegurar que este recurso continue a impulsionar o desenvolvimento do país.
Pensem nisto.
Nota: Este artigo de opinião apenas reflete a opinião pessoal e técnica do Autor e não a opinião ou posição das entidades com quem colabora ou trabalha.
