A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) acusou o Governo de criar “falsas expectativas” e falhar no apoio aos agricultores, na sequência de um longo período de bloqueio e sucessivos atrasos nos processos de candidatura a investimentos agrícolas.
Em causa está a gestão dos apoios no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que, segundo a CAP, manteve candidaturas generalistas ao investimento nas explorações agrícolas congeladas durante mais de 40 meses. A situação terá provocado uma acumulação significativa de pedidos e uma pressão elevada sobre os fundos disponíveis.
De acordo com os dados divulgados, foram apresentadas 2.544 candidaturas ainda no âmbito do PDR 2020, mas apenas 730 (cerca de 28,7%) poderão vir a receber financiamento. O valor total das candidaturas submetidas ultrapassa em quatro vezes a dotação orçamental inicialmente prevista.
A confederação critica ainda o facto de o anunciado reforço orçamental de 35 milhões para 100 milhões de euros não ter sido concretizado até ao momento, o que agrava a incerteza no setor.
Além da limitação financeira, a CAP aponta problemas nos critérios de avaliação das candidaturas, nomeadamente o nível elevado exigido na Valia Global da Operação (VGO), que considera “artificialmente alto”. Segundo a organização, esta situação poderá estar a distorcer o investimento, incentivando projetos orientados para maximizar pontuação em vez de responderem às reais necessidades das explorações agrícolas.
A entidade denuncia também excesso de burocracia, falta de planeamento e ausência de uma estratégia eficaz por parte do Ministério da Agricultura. Para a CAP, estas falhas comprometem a previsibilidade e a transparência na gestão dos apoios públicos.
Outro ponto criticado prende-se com as sucessivas prorrogações dos prazos de candidatura, que terão incentivado os agricultores a avançar com projetos e investimentos, sem que posteriormente houvesse resposta adequada por parte do Estado. A organização considera que esta situação representa uma quebra de confiança.
Perante este cenário, a CAP defende uma reformulação profunda dos procedimentos e critérios de avaliação, bem como a concretização urgente do reforço da dotação orçamental para os 100 milhões de euros anunciados. Ainda assim, alerta que esse valor continuará a ser insuficiente face à procura existente.
A confederação sublinha que o apoio ao investimento é essencial para a modernização e competitividade do setor agrícola, apelando ao Governo para que assuma responsabilidades e evite novos atrasos no processo.
