Governo ameaça Galp com tribunal

Governo ameaça Galp com tribunal

Categoria Ambiente, Energia

O Ministério da Economia ainda não conseguiu executar a garantia bancária de oito milhões prestada pela Galp pelo projeto da central de ciclo combinado de Sines. O empreendimento, que nunca saiu do papel, é dado como um assunto encerrado pelo grupo presidido por Carlos Gomes da Silva. Mas o Governo considera não só que a Galp tem de pagar a caução como também deve assumir o custo de investimento feito na rede elétrica a pensar naquele empreendimento, refere o Expresso.

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, afirmou ao Expresso que “o Governo não irá deixar de, diligentemente, exigir à empresa o cumprimento do dever de indemnização do Estado de todos os custos imputados ao sistema elétrico nacional, pelo não cumprimento das obrigações de promotor”.

Em fevereiro, segundo noticiou então o Público, o Executivo notificou a Galp de que, tendo a licença do projeto de Sines caducado, a empresa teria de pagar a caução do projeto. Caso contrário, o Estado executaria a garantia bancária que lhe estava associada. Mas a Direção-Geral de Energia e Geologia não conseguiu ainda fazê-lo.

Em 2012, para fazer face ao não cumprimento do prazo de arranque da central elétrica de Sines, a Galp prestou uma garantia bancária de 7,99 milhões de euros a favor da DGEG. Depois a petrolíferia assumiu publicamente o seu desinteresse no projeto, devido ao excesso da capacidade de produção elétrica no país.

Agora a Galp recusa pagar o que quer que seja ao Estado. “O projeto de construção de uma central elétrica a gás natural em Sines está encerrado desde 2014, tendo a Galp assumido todos os custos associados, não existindo por isso razões para qualquer responsabilidade adicional nesta matéria”, declarou a petrolífera ao Expresso.

Mas não é só projeto de Sines que está a deteriorar a relação institucional do Estado com a Galp. O anterior Governo já havia tentado obter da empresa uma cópia dos seus contratos de importação de gás natural. Os contratos foram criados em 1997, ao abrigo da concessão da Galp no mercado nacional. Mas a petrolífera tem recusado fornecer ao Estado toda a documentação relativa aos contratos take or pay.