Governo aprova reforma e simplificação dos licenciamentos em matéria ambiental

O Conselho de Ministros aprovou esta, quinta-feira, 7 de dezembro, em redação final, o decreto-lei que que inicia a reforma e simplificação dos licenciamentos em matéria ambiental, através da eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes. Mediante a redução dos encargos administrativos e dos custos de contexto, pretende-se “simplificar a atividade das empresas … Continue a ler Governo aprova reforma e simplificação dos licenciamentos em matéria ambiental