O Governo anunciou ontem estarem reunidas as condições técnicas e científicas para se avançar com o processo de criação de uma reserva natural marinha que inclua o conjunto de montes submarinos abrangidos pelo complexo Madeira-Tore e Banco de Gorringe, protegendo a biodiversidade e contribuindo para uma gestão mais sustentável do oceano.
Em resposta ao Despacho n.º 12518/2025, de 24 de outubro, da Ministra do Ambiente e Energia e do Ministro da Agricultura e Mar, e no prazo previsto, foram entregues ao Governo os elementos que fundamentam o processo de classificação, reunindo o melhor conhecimento disponível sobre esta área marinha.
O respetivo relatório científico foi elaborado pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA), Instituto Hidrográfico (IH), Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e Direção Regional do Ambiente e Mar do Governo Regional da Madeira (DRAM-GRM), refletindo um forte consenso sobre a necessidade de proteger esta notável zona oceânica.
A designação Reserva Natural Marinha presta homenagem a D. Carlos, fundador da oceanografia em Portugal, cuja investigação pioneira abrangeu o mar profundo. Entre 1896 e 1904, liderou doze campanhas científicas que permitiram identificar espécies, cartografar fundos marinhos e estudar correntes oceânicas. O seu contributo permanece uma referência para a ciência nacional. Dar o seu nome a esta área marinha protegida reconhece esse legado e reforça o compromisso do País com a proteção do oceano.
Com cerca de 173 000 km² — quase duas vezes a área de território emerso de Portugal — esta será uma das maiores áreas marinhas protegidas da União Europeia, reforçando a ambição nacional de cumprir o objetivo de proteger 30% do oceano até 2030, previsto no Quadro Global da Biodiversidade Kunming–Montreal, no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica, mas também no âmbito da Estratégia de Biodiversidade da União Europeia, levando Portugal a atingir os 25%.
Será reforçada a proteção e classificação do Banco de Gorringe enquanto Zona Especial de Conservação (ZEC), por via da aprovação do Plano de Gestão que também é agora sujeito a consulta pública, prevendo-se medidas com vista à melhoria do seu estado ecológico e redução das pressões que existem sobre os recursos marinhos.
A nova reserva marinha integra alguns dos mais relevantes montes e bancos submarinos do Atlântico Nordeste, incluindo também o Monte Josephine, o Monte Seine, o Banco Coral Patch e o Monte Ampère, reconhecidos pela sua elevada produtividade e importância para espécies vulneráveis, migratórias e de elevado valor ecológico.
Este processo teve por base o melhor conhecimento disponível, refletindo os resultados de múltiplas campanhas oceanográficas nacionais e internacionais, no âmbito de projetos de investigação dedicados aos ecossistemas marinhos envolvendo diversas instituições públicas e privadas, bem como universidades e centros de investigação.
Na área a proteger está amplamente confirmada a existência de ecossistemas de grande valor ecológico e altamente vulneráveis, incluindo recifes de corais de águas frias, jardins de gorgónias, agregações de esponjas de profundidade, campos de crinóides, comunidades bentónicas ricas em endemismos e zonas de elevada produtividade que funcionam como áreas de alimentação, reprodução e agregação de diversas espécies.
Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “a Reserva Natural Marinha D. Carlos representa um marco histórico para a política de conservação do oceano em Portugal. Estamos a proteger ecossistemas únicos, de enorme valor ecológico e científico, reforçando o nosso compromisso com a proteção da biodiversidade marinha, com a ciência e com as gerações futuras”.
O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, salienta que “esta área marinha protegida terá um impacto positivo na saúde dos ecossistemas e, a médio prazo, na produtividade dos recursos pesqueiros. Ao proteger montes submarinos que funcionam como verdadeiras ‘maternidades’ no oceano, garantimos melhores condições para a sustentabilidade das pescas e para a valorização da economia do mar”.
Neste enquadramento, o regime de proteção salvaguarda as pescarias que operam com artes de pesca de carácter artesanal, altamente seletivas e de baixo impacto ambiental, com forte enraizamento histórico e relevante impacto socioeconómico. O próprio processo de classificação constitui também uma oportunidade para atrair novos investimentos associados a modelos de economia sustentável, que valorizem a ciência e os serviços dos ecossistemas marinhos.
Para o Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, António Eduardo de Freitas Jesus, “a proposta salvaguarda a importância estratégica da Região Autónoma da Madeira, reconhecendo o seu papel na gestão e no conhecimento da área, e acautela as atividades de pesca, assegurando que a proteção dos ecossistemas marinhos é compatível com a sustentabilidade das comunidades piscatórias e com a economia azul portuguesa. Daqui irão advir novas oportunidades, inclusivamente na projeção da Madeira enquanto marca associada aos valores do mar e da sua proteção internacional”.
A gestão de uma área marinha protegida (AMP) com esta dimensão, sujeita a quadros legais de diversa génese (regional, nacional e internacional), representa um grande desafio e será pioneira à escala mundial, já que até hoje não se conhecem modelos de gestão de áreas protegidas localizadas em ZEE, abrangendo áreas de plataforma continental além das 200 milhas náuticas e envolvendo governos regionais e centrais.
A classificação desta AMP adiciona 72 272 km2 de área protegida à ZEE – subárea Continente, 56 069 km2 à ZEE – subárea Madeira e ainda 44 135 km2 à área da plataforma continental subjacente a águas marinhas internacionais.
Dado que a 17 de janeiro de 2026 foi assinalada a entrada em vigor do acordo relativo à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas além da jurisdição nacional, também conhecido pela sigla BBNJ, a criação da Reserva Natural Marinha D. Carlos mostra mais uma vez o carácter pioneiro do País na proteção e gestão sustentável do oceano.
Em suma, estão reunidas as condições técnicas e científicas para avançar para o processo de classificação da futura Reserva Natural Marinha Dom Carlos.
A consulta pública decorre no portal Participa.pt até 6 de março de 2026, onde podem ser consultados os respetivos elementos e recebidos contributos que enriqueçam o processo, seguindo-se a respetiva aprovação legislativa.
Consulta: https://participa.pt/pt/consulta/reserva-natural-marinha-dom-carlos
