Governo disponibiliza nota interpretativa sobre o procedimento a adotar no licenciamento de hidrogénio renovável

17 de Julho, 2023
Desde a passada sexta-feira, 14 de julho, que se encontra disponível, na plataforma online da DGEG, a nota interpretativa sobre o procedimento a adotar no licenciamento de hidrogénio renovável.

Num comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática refere que a nota visa promover a clareza e transparência sobre as questões envolvidas no licenciamento industrial de hidrogénio renovável em Portugal, incluindo no quadro do Simplex Ambiental, e à luz da regulamentação europeia. Pretende-se assim incentivar a uniformização de procedimentos dos intervenientes no setor e minimizar a complexidade dos procedimentos.

O Governo recorda que a Comissão Europeia publicou a Diretiva de Energias Renováveis e tem vindo a publicar atos delegados associados, estabelecendo regras detalhadas que definem as condições necessárias para classificar o hidrogénio como renovável, em determinados setores de consumo.

No mesmo comunicado, o Ministério liderado por Duarte Cordeiro, reitera o compromisso de continuar a acompanhar de perto os desenvolvimentos a nível europeu e a trabalhar em estreita colaboração com as partes interessadas, rumo a um futuro energético mais sustentável e a uma indústria forte e competitiva.

Foto: DGEG