Durante uma intervenção num encontro organizado pela CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) sobre o último ano da estratégia “Água que Une”, Carmona Rodrigues, Presidente do Conselho de Administração da AdP – Águas de Portugal, confirmou que o Governo encontra-se em fase final de aprovação de um decreto-lei que criará a empresa AdP AQUA, uma entidade dedicada à operacionalização da estratégia nacional para os recursos hídricos.
O projeto começou a ser preparado após uma consulta pública lançada no início de março do ano passado. Apesar de não ser obrigatória, a consulta permitiu recolher contributos que foram integrados num relatório posterior e incorporados no documento de trabalho que sustenta a estratégia.
Depois dessa fase, foi analisada a melhor forma de operacionalizar o plano. Entre as hipóteses consideradas estiveram a criação de uma equipa de missão ou de uma nova entidade que substituísse a gestão da água atualmente concentrada na Agência Portuguesa do Ambiente. A solução escolhida acabou por ser a criação de uma empresa dedicada.
O diploma legal já está concluído e aguarda aprovação governamental. Paralelamente, estão a ser preparados o modelo de governação da nova empresa, os estatutos, o plano de negócios e a definição dos projetos prioritários para o período 2026-2028, bem como o respetivo financiamento.
Barragens e obras hidráulicas no centro da estratégia
Durante a intervenção, Carmona Rodrigues destacou vários projetos de infraestruturas hídricas considerados estratégicos. Entre eles está a barragem do Cabril, cuja concessão terminou em 2022 e foi prolongada temporariamente por cinco anos. Está previsto lançar um novo concurso para a sua exploração. A barragem, que integra a cascata do rio Zêzere, terá um papel importante na regulação dos caudais do Tejo, garantindo volumes mínimos de água para reduzir os efeitos das secas no Médio e Baixo Tejo.
Outro projeto referido foi a barragem do Alvito, considerada uma obra de “grande importância” para regular caudais no sistema do Tejo. O empreendimento deverá permitir abastecimento urbano, produção de energia elétrica e apoio à agricultura, além de melhorar a gestão hídrica do rio.
O Presidente da AdP mencionou também a barragem de Girabolhos, prevista no plano do Mondego há vários anos. Embora muitas vezes associada apenas à produção hidroelétrica, o projeto terá igualmente funções de controlo de cheias e de reforço do abastecimento de água, beneficiando o setor agrícola do Baixo Mondego.
Novo ciclo industrial em Sines aumenta procura de água
A intervenção abordou também o futuro do complexo industrial de Sines. Concebido nos anos 60 para a indústria petroquímica, o projeto acabou por ser afetado pela crise do petróleo de 1973, o que travou o seu desenvolvimento durante décadas. Segundo Carmona Rodrigues, a região vive agora um novo ciclo de investimento associado a setores como data centers, hidrogénio e inteligência artificial. Essas atividades industriais têm um elemento em comum: são grandes consumidoras de água.
Grande parte dessa procura não se destina a água potável, mas sim a água do mar ou água reutilizada com diferentes níveis de salinidade. A gestão desses recursos será, por isso, um dos desafios centrais para o futuro da zona industrial.
Diversificação das fontes de água
Um dos pontos centrais da estratégia apresentada passa pela diversificação das origens de água, sobretudo em regiões vulneráveis à seca como o Algarve. Rodrigues explicou que o sistema algarvio assenta atualmente em quatro fontes principais: águas superficiais, águas subterrâneas, águas reutilizadas e água dessalinizada.
A estas junta-se aquilo que chamou uma “quinta origem”: a eficiência na distribuição e utilização da água. Reduzir perdas nos sistemas urbanos e agrícolas pode libertar volumes significativos de água, funcionando na prática como uma nova fonte de abastecimento.
Burocracia e financiamento continuam a ser desafios
Na parte final da intervenção, Carmona Rodrigues reconheceu que um dos maiores obstáculos à concretização destes projetos é o tempo necessário para cumprir procedimentos administrativos e legais.
A definição do modelo económico-financeiro da nova empresa AdP AQUA e a simplificação dos processos burocráticos serão, segundo o responsável, passos essenciais para acelerar os investimentos.
“Temos de otimizar os nossos caminhos e reduzir a burocracia”, afirmou, sublinhando que atrasos excessivos podem acabar por gerar conflitos e processos judiciais que prolongam ainda mais a execução das obras.
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