Esta novidade foi avançada pelo Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, durante a sessão de abertura do XVI Encontro Nacional de Gestão de Resíduos, organizado pela APEMETA, em Lisboa.
Durante o encontro que arrancou nesta quinta-feira, 16 de abril, o responsável confirmou que depois do SDR (Sistema de Depósito e Reembolso) para embalagens, o Executivo está a ponderar também um sistema de incentivo para os resíduos elétricos e eletrónicos, que funcionará, ao que tudo indica, de forma diferente.
Esta decisão surge depois da Comissão Europeia ter anunciado que está a preparar novas medidas/diretivas para os Estados-Membros na gestão destes resíduos, que em caso de incumprimento, pode custar cerca de 300 milhões de euros ao Governo português.
A esta possível dívida, acrescentam-se outros 200 milhões de euros que o Estado já teve de pagar por incumprimento na reciclagem de embalagens, podendo vir a totalizar 500 milhões só no setor dos resíduos.
Na sua intervenção, João Manuel Esteves ainda mencionou que no plano legislativo e operacional, existirão alterações em curso aos regimes de gestão de resíduos, incluindo novas regras para resíduos urbanos, de construção e de demolição, bem como medidas para fluxos específicos como mobiliário e colchões. Destacou também o reforço da articulação entre administração central, regional e local, e a necessidade de maior responsabilização dos grandes produtores de resíduos.
Em termos de investimento, revelou que estão disponíveis centenas de milhões de euros para projetos no setor, incluindo financiamentos do PRR e do Portugal 2030, salientando que a maturidade dos projetos e o cumprimento dos processos de licenciamento serão determinantes para a sua concretização.
Por fim, o Secretário de Estado confirmou que em breve será publicada e divulgada a estratégia TERRA+, “que não é só um plano no papel” e que ajudará a “introduzir inovação neste setor para se tornar real e concreto no terreno”.
João Manuel Esteves terminou a sua participação, afirmando que “é preciso responder com eficiência para cumprir metas e ser competitivo neste setor dos resíduos”.
