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Governo lança aviso de 40 milhões de euros para melhorar eficiência energética de edifícios da Administração Pública

Foi apresentado esta terça-feira, dia 7 de dezembro, no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, o “1º Aviso para Apoio à Renovação Energética dos Edifícios da Administração Pública Central”. Enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), este aviso envolve o montante global de 40 milhões de euros.

De acordo com uma nota divulgada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, os beneficiários são as entidades da Administração Pública Central (incluindo empresas públicas), abrangendo edifícios em todo o território continental. As candidaturas estão abertas até 30 de março de 2022.

Com este aviso, o Governo apoiará medidas que fomentem a eficiência energética nos edifícios da Administração Pública Central e que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo. Pretende-se que este aviso possa “conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados e 20% do consumo de água”, lê-se na mesma nota.

Para melhorar o desempenho energético e ambiental dos edifícios da Administração Pública Central, as candidaturas podem integrar diferentes tipologias de intervenção: na envolvente dos edifícios (opacas e envidraçadas); nos sistemas técnicos (iluminação, climatização, isolamentos, etc.); na produção de energia com base em fontes de energia renováveis para autoconsumo; na eficiência hídrica e em ações imateriais como campanhas de sensibilização e informação.