A decisão resulta de um despacho conjunto dos ministérios das Finanças, do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar, publicado esta sexta-feira, que procede à revisão do regime de exploração do Alqueva e atualiza o enquadramento tarifário aplicável à utilização da água na agricultura.
Segundo o comunicado oficial, não haverá qualquer aumento do preço da água para os volumes contratualizados. Toda a água utilizada dentro dos limites estabelecidos mantém a tarifa atualmente em vigor, incluindo nos aproveitamentos confinantes.
Ao mesmo tempo, o novo regime aumenta o limite máximo de utilização por cultura, que passa de 110% para 125% do volume contratado, permitindo aos agricultores recorrer a maiores quantidades de água quando as condições o justifiquem.
A utilização acima do volume contratualizado ficará sujeita a um preço diferenciado, organizado por escalões e com coeficientes de agravamento que podem atingir até 400% da tarifa em vigor no último escalão.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinha que a medida garante “estabilidade e previsibilidade para os agricultores”, mantendo inalteradas as condições da água contratualizada e reforçando a responsabilidade na gestão do recurso.
Já o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, afirma que o modelo dá “previsibilidade aos agricultores, estabilidade aos investimentos já realizados e sustentabilidade ao sistema”.
O despacho é também assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
O novo enquadramento elimina ainda a tarifa reduzida aplicada nos primeiros anos de exploração do Alqueva, criada para incentivar a adesão inicial ao regadio. De acordo com o Governo, essa fase encontra-se ultrapassada, com elevados níveis de adesão e sistemas produtivos estabilizados, sendo agora prioritário assegurar a sustentabilidade económica do sistema.
A revisão do regime de exploração permitirá, sempre que as condições o permitam, disponibilizar até mais 100hm³ de água para a agricultura, em resposta à elevada adesão ao regadio e à crescente procura para abastecimento público e industrial.
O despacho prevê ainda o desenvolvimento de estudos e projetos ambientais para novas infraestruturas de regularização de caudais em afluentes do Rio Guadiana a jusante da barragem de Pedrógão, bem como a interligação da albufeira do Monte da Rocha com a de Santa Clara. Estas intervenções serão financiadas por verbas da área governativa do Ambiente.
