Governo submete à Assembleia da República aprovação do Acordo de Paris

Governo submete à Assembleia da República aprovação do Acordo de Paris

O Conselho de Ministros aprovou hoje a submissão à Assembleia da República da aprovação do Acordo de Paris, adotado a 12 de dezembro de 2015.

“Portugal está em condições de cumprir estas metas”, tanto na mitigação, ou redução de emissões, como na adaptação às mudanças climáticas já registadas, e de manter-se entre “os países mais progressistas” nesta área, considerou o ministro do Ambiente. Com a ratificação do acordo pela Assembleia da República, “o compromisso de Portugal passa a ser pleno” e acaba a primeira fase do processo, acrescentou ainda o governante. Depois, como estipula o acordo, os países terão de rever as suas metas a cada cinco anos.

Com este acordo a comunidade internacional estabelece como objetivo a descarbonização das economias mundiais e estabelece o objetivo de limitar o aumento da temperatura média global a níveis bem abaixo dos 2ºC acima dos níveis pré-industriais e prosseguir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC, reconhecendo que isso reduzirá significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas. De acordo com o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030, Portugal tem como objetivo alcançar valores globais de redução entre 18% e 23%, em 2020.

No comunicado, pode ler-se que este acordo “representa uma oportunidade para o desenvolvimento e transformação das economias e para a criação de novos empregos, estabelecendo um quadro de orientações que permite aumentar a transparência, a confiança mútua e a previsibilidade sobre as contribuições de cada parte”.

O Acordo de Paris constitui um marco no reforço da ação coletiva a nível global e encerra em si o potencial para promover a transição para sociedades de baixo carbono e resilientes às alterações climáticas, explica a presidência do Conselho de Ministros. E adianta que Portugal está preparado para proceder à aprovação do Acordo de Paris e posteriormente levar a cabo uma ação coordenada com os restantes Estados-Membros e com a própria União Europeia para depósito dos instrumentos de ratificação junto do Secretário-Geral das Nações Unidas.