Governo tem de apresentar primeira versão do PNEC à Comissão Europeia até ao final de junho

O Plano Nacional de Energia e Clima 2021-2030 (PNEC) é um documento que reúne as metas, as políticas e as medidas planeadas por Portugal para cumprir os seus compromissos em matéria de clima e energia, e o mesmo tem de ser apresentando até ao final de junho.

A associação ZERO quer que o plano seja revisado, além de que defende que o próprio tem de ser “suficientemente ambicioso” para ir além das metas estabelecidas pela União Europeia e alinhar-se com os compromissos do Acordo de Paris.

Depois dos novos planos finais revistos – que devem ter em conta as reações da Comissão Europeia e as opiniões do público – terão de ser apresentados em junho de 2024, e “esta revisão é um momento essencial para os Estados-Membros assegurarem Planos que se aproximem muito mais do seu potencial real e transformador”.

Para garantir o cumprimento do Acordo de Paris é preciso alcançar em 2030, na UE, uma redução de 65% de emissões de gases com efeito de estufa e, em Portugal, uma redução de pelo menos 60% das emissões de GEE. Já em relação à meta de incorporação de energias renováveis em todo o sistema, a ZERO apela para que esta aumente para, pelo menos, 50% até 2030 e, numa perspetiva de mais longo-prazo, para ,pelo menos, 90% em 2040.

Desta forma, a ZERO resume que as dimensões mais importantes a rever no PNEC são “a suficiência e eficiência energéticas e a da segurança no abastecimento”:

Sobre as fontes de energia renovável:

Deve rever-se o Simplex Ambiental para continuar a garantir critérios rigorosos de sustentabilidade sem pôr em causa o atraso de uma transição justa para fontes renováveis.
A aceleração das energias renováveis deve ser efetuada respeitando a biodiversidade e os cidadãos e as comunidades locais devem ser envolvidos na transição energética.
Deve-se assegurar a segurança de abastecimento com base em fontes de energias renováveis, antecipando para antes de 2040 como previsto na lei de bases do clima, o fim da produção de eletricidade a partir de centrais a gás fóssil.
Para a descarbonização, são necessárias políticas que promovam o armazenamento de energia na rede de distribuição e de transporte, e que se liguem à promoção da mobilidade elétrica partilhada.
No setor dos transportes, em relação à renovação das frotas dos autocarros, deve ser proibida a aquisição de veículos a gás natural fóssil.

Relativamente ao hidrogénio:

O hidrogénio deve ser baseado em energias renováveis, gerado a partir de energias renováveis adicionais.
Portugal tem de dar prioridade ao uso interno de hidrogénio verde no próprio país promovendo a descarbonização e novos caminhos industriais e não alinhar em investimentos injustificados como o gasoduto H2Med entre Portugal, Espanha e França.
A produção de hidrogénio renovável não deve competir com a produção de eletricidade renovável que poderia ser diretamente utilizada para descarbonizar sectores-chave como o aquecimento e os transportes de uma forma mais eficiente.

Em relação aos biocombustíveis e outros combustíveis alternativos:

Os critérios de sustentabilidade para a bioenergia devem ser reforçados para garantir que apenas os resíduos de decomposição rápida e os resíduos sem outras utilizações sejam utilizados.
O consumo de combustíveis alternativos deve ser apenas promovido quando a eletrificação não for viável e devem ser promovidas infraestruturas de abastecimento localizadas em grandes plataformas logísticas.

Sobre o edificado e à população:

É prioritário aprovar a Estratégia Nacional de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética, alinhada com a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios e políticas de habitação.
Deve ser dado apoio técnico e financeiro à população para promover a utilização eficiente de energias renováveis nos sistemas de aquecimento e arrefecimento.
Deve-se inovar nos programas de apoio à população, priorizar medidas passivas, a comunicação e promoção da literacia.