Governo vai abrir novo concurso do Programa de Desenvolvimento Rural destinado às florestas

Governo vai abrir novo concurso do Programa de Desenvolvimento Rural destinado às florestas

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou ontem no parlamento que o Governo vai abrir um novo concurso do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) destinado ao investimento florestal, na sequência da anulação do concurso anterior, lançado em 2015.

Na sequência da anulação do concurso anterior, que foi considerado “um ato nulo, posso aqui anunciar que vai ser aberto um novo concurso ao qual pode concorrer quem já concorreu [no concurso anterior] e o montante alocado será de 36 milhões de euros”, o mesmo valor alocado ao concurso anterior, revelou Capoulas Santos, que foi ouvido ontem na Comissão parlamentar de Agricultura, refere a Lusa.

Em causa está a anulação de um concurso do PDR2020 destinado ao investimento florestal com impacto na defesa da floresta contra incêndios, e que foi anulado na sequência de uma investigação da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que decidiu anular o concurso lançado ainda pelo anterior executivo, no ano de 2015.

Instado pelos deputados da oposição (CDS-PP e PSD) a explicar a decisão, Capoulas Santos esclareceu que o concurso – referente à medida 813 – foi suspenso porque a sua dotação total era de 36 milhões de euros e uma funcionária do ministério, sem autorização da tutela, terá decidido alocar 210 milhões de euros para este concurso, o que a IGAMAOT considerou ilegal.

As explicações do ministro não agradaram ao CDS que, pela voz da deputada Patrícia Fonseca, voltou a insistir em mais esclarecimentos. De acordo com a deputada centrista, “este concurso, na área florestal, tinha já 57 projetos aprovados na ordem dos 7,5 milhões de euros de investimento, dos quais 54% tinham como objetivo a defesa da floresta contra incêndios, operações da maior relevância na época do ano em que estamos e que agora ficam por concretizar”.

Capoulas Santos não poupou críticas ao anterior executivo e respondeu: “Acabou por contestar tudo o que o governo do seu partido fez. Quem apresentou a Bruxelas a medida foi o governo anterior, não fui eu”. O governante acusou a deputada do CDS de estar a pôr em causa a inspeção do ministério: “Acabou por dizer que a Inspeção-Geral tomou uma decisão que é um frete político ao Governo. Quem decidiu abrir um concurso de 210 milhões de euros para quem tinha alocado 36 milhões, quem disse que é absolutamente ilegal, foi a Inspeção Geral do Ministério, não fui eu”.

E questionou: “Acha normal que um funcionário por sua própria iniciativa decida ele próprio atribuir 210 milhões de euros, que é metade de toda a dotação para a floresta até 2020?”.

A concluir, Capoulas Santos dirigiu ainda uma segunda questão a Patrícia Fonseca: “Seria lógico comprometer uma medida de proteção da floresta, que neste momento tem 755 projetos em execução com apoio atribuído de 20 milhões de euros, e outros 522 projetos em execução com apoio atribuído de outros 66 milhões de euros, neste momento, para este fim? “