Grande Entrevista: “A nossa intenção é reforçar o papel da APESB junto dos decisores políticos nacionais”

by Inês Gromicho | 18 Dezembro 2019 09:28

Na véspera de mais umas Jornadas Técnicas Internacionais de Resíduos, a Ambiente Magazine entrevistou Paulo Ramísio, presidente da Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental (APESB), que tem vindo a organizar este evento há 11 anos. Prestes a comemorar os 40 anos, a APESB tem como missão analisar os principais desafios do setor e contribuir para a definição de uma visão para o seu futuro. No setor das Águas, Paulo Ramísio não hesita em afirmar que “Portugal teve um avanço extraordinário nas últimas décadas”, e defende que também a área dos Resíduos se encontra numa fase “muito dinâmica”.

Qual o enquadramento e objetivos da APESB hoje?
A APESB está a preparar a comemoração dos seus 40 anos. Ao longo destas quase quadro décadas de existência, tem vindo a desenvolver um trabalho associativo de referência no setor da engenharia sanitária e ambiental, que contribuiu para o seu atual prestígio e reconhecimento na comunidade técnica e científica.

Estamos a dar continuidade a este legado, tentando antecipar as mudanças necessárias e a ser um vetor proactivo nesta mudança. Depois do sucesso da construção de sistemas, e da melhoria de um serviço público que é fundamental, temos agora de consolidar a gestão sustentável destes e promover análises e estudos com vista a definir medidas ativas para os novos desafios para este setor, como é o caso da resiliência e adaptação às alterações climáticas, a eficiente utilização dos recursos disponíveis e a valorização dos resíduos gerados.

Hoje o objetivo central da APESB é analisar os principais desafios do setor e, tendo em conta o ambiente político, económico e financeiro, contribuir para a definição de uma visão para o seu futuro, com base num contexto de cooperação entre todos as entidades, por forma a responder às reais necessidades dos nossos associados e do país.

Qual a principal missão da APESB e evolução nas suas várias áreas de atividade?
A APESB é uma associação sem fins lucrativos, de utilidade pública, cuja missão é analisar e debater temas no âmbito da Engenharia Sanitária e Ambiental, nomeadamente, o abastecimento público de água, a drenagem, o tratamento e a disposição final de águas residuais e a recolha, o tratamento e disposição final de resíduos sólidos, a disponibilidade e qualidade da água nas origens e o impacto do saneamento básico na saúde pública, no sentido de contribuir para a concretização de soluções tecnicamente corretas, economicamente viáveis, socialmente adequados e ambientalmente sustentáveis.

Destaco ainda a representação de Portugal nas associações internacionais como a European Water Association (EWA), a International Solid Waste Association (ISWA) ou a International Water Association (IWA), esta última através da Comissão Nacional da Associação Internacional da Água (CNAIA), e com as quais sempre teve uma relação privilegiada e uma grande capacidade de relacionamento.

A experiência com estas entidades tem permitido identificar as principais limitações ou processos que constituem constrangimentos à melhoria dos serviços prestados, e a proposta de medidas efetivas para a sua resolução. Como exemplos recentes, destacaria os Position Paper elaborados no âmbito dos diferentes grupos de trabalho especializados, e que têm sido entregues ao responsável político por esta área, mas que também são disponibilizados publicamente no nosso website.

Quais as metas e objetivos deste mandato?
O Programa de Mandato que foi apresentado assenta em 10 pontos estratégicos, baseados nos seguintes tópicos. A nível internacional estamos a reforçar a presença de Portugal nas associações internacionais onde representamos o país, e a disponibilizar o conhecimento gerado. A nível nacional é nossa intenção reforçar o papel da APESB junto dos Decisores políticos nacionais, participando ativamente no Conselho Nacional da Água (CNA) e no Conselho Consultivo da ERSAR, assim como noutros grupos de discussão associados a documentos estratégicos nacionais. Pretendemos ainda dar continuidade ao aprofundamento das relações com as Associações e Plataformas Portuguesas que desenvolvem atividades em domínios análogos ou complementares, como são a APDA e a APRH.

A formação não foi esquecida e, conjuntamente com a LISWATER e a APRH, estamos a oferecer um ambicioso programa nacional para a capacitação no setor das águas.

Em grupos de trabalho temáticos especializados temos ainda debatido importantes e relevantes temas, designadamente sobre propostas legislativas ou regulamentares e planos estratégicos. Por fim, e como este assunto é de todos, envolver e sensibilizar a sociedade civil para os valores da qualidade de vida, do ambiente e da sustentabilidade.

Águas
O setor das águas nos anos mais recentes tem assistido a um discurso político/técnico que incide em abordagens integradas. O que isto significa e como se podem operacionalizar?
Portugal teve um avanço extraordinário nas últimas décadas. O antigo diretor executivo da IWA, Paulo Reiter, falava no “milagre Português”, referindo-se à rápida infraestruturação e garantia do serviço num pequeno período temporal. Em muitas matérias o nosso caminho é um exemplo a seguir. No entanto, ainda temos muitos desafios pela frente. Menos associados à infraestruturação massiva, e mais associado à gestão sustentável e integrada do ciclo urbano da água, com a valorização das matérias-primas e a proteção dos recursos.

De facto, existe uma interdependência entre os diferentes sistemas, onde o abastecimento de água depende da proteção da origem e a drenagem e tratamento de águas residuais e pluviais estão diretamente ou indiretamente ligados a eventos de precipitação.

Talvez onde haja mais para fazer, seja no setor das águas pluviais, que partilham o mesmo espaço urbano. Só assim é possível garantir o adequado funcionamento dos sistemas urbanos, a promover a resiliência destes, e a preparar a sua adaptação aos efeitos das alterações climáticas, evitando assim enormes perdas materiais e perda de vidas que normalmente estão associadas a cheias urbanas.

Que desafios existem num setor praticamente controlado por entidades públicas e gerido também por políticas públicas?

Todos os sistemas têm um contexto histórico que está na sua origem e que é preciso compreender. A maior parte do tecido urbano cresceu com base num processo aditivo, e nem sempre totalmente planeado. Assim, e apesar de ser importante trabalhar a eficiência individual de cada sistema, por vezes é preciso parar e olhar para o todo, com uma visão holística e integrada, procurar sinergias e repensar o sistema, melhorando assim a sua eficácia. Agora, que temos muitos sistemas com indicadores adequados, é altura para começar a percorrer este caminho.

Acresce que este é um setor que pela sua natureza de serviço público, estará sempre ligado às políticas públicas. A água é um monopólio natural, indispensável à vida e às atividades económicas, que não é substituível. Por isso, exige-se a garantia do acesso e da qualidade do serviço prestado.
As diferenças na gestão entre entidades públicas e privadas estão mais associadas ao enquadramento jurídico do que à natureza do capital. Se. por um lado. é imprescindível a transparência e rigor na contratação pública, uma excessiva complexidade do sistema pode impedir os atores de cumprir a sua missão, colocando em risco o funcionamento dos sistemas e os objetivos de longo-prazo.

Olhando para o contexto das águas nacionais e de outros países com um grau de desenvolvimento similar, para onde aponta o caminho: mais água ou melhor governança?
A água vai estar sempre no Planeta, mas não existem garantias quanto ao local e à sua quantidade. Como o ciclo urbano da água é uma pequena parte do ciclo natural, e a nossa capacidade de influenciar a água disponível é limitada, é fundamental a implementação de uma boa governança por razões técnicas, económicas e morais. A água, como todos os recursos deve ser gasta na medida do que é necessário.

Felizmente, Portugal apresenta níveis de disponibilidade hídrica que, embora variável, não é alarmante. No entanto, e face à imprevisibilidade das alterações dos padrões de precipitação e outros efeitos associados às alterações climáticas, estes índices baseados no passado devem ser vistos com cautela.

Apesar da complexidade dos sistemas, pelo facto de termos excelentes técnicos, esta complexidade nem sempre é percebida pela sociedade. É preciso mostrar que cada litro de água segura está associado a muitos equipamentos, energia, serviços, análises de qualidade, e que é fundamental estarmos comprometidos com a eficiência hídrica, eficiência energética e a racionalização dos consumos.

A limitação natural dos recursos é um dos maiores problemas a nível mundial. Por isso, é necessário implementar a circularidade dos sistemas, dos processos e dos produtos, onde a governança assume um papel fundamental.

Quais as prioridades que devem ser consideradas na política da água em Portugal?
Os indicadores que são anualmente publicados indicam que apesar do meritório percurso percorrido, ainda é possível melhorar a eficiência dos sistemas de abastecimento de água e drenagem e tratamento de águas residuais. Penso que uma das prioridades é a de analisar e avaliar a resiliência dos sistemas a solicitações externas e avaliar a medidas de adaptação. A nossa capacidade de alteração das solicitações naturais é limitada, por isso o estudo e a preparação são a nossa maior arma para garantia a quantidade e qualidade do serviço. Esta é uma etapa que custa muito pouco e que, a longo prazo, permite economias significativas.

Nesta análise assume particular importância a adequada gestão sustentável das águas pluviais, e a sua integração com o espaço urbano, como “nature-base solutions”, constituindo-se como espaços verdes com engenharia natural e que permitem o “controlo na origem”, a melhoria do desempenho hidráulico e efeitos económicos e socias positivos. Pela sua natureza intermitente e difusa, e ligadas a um sistema urbano “aberto”, estão associadas maiores complexidades técnicas e maiores infraestruturas. Por outro lado, ainda não existe um enquadramento legal, financeiro e regulatório tão maduro como nos restantes. Assim, a curto prazo vamos ter de definir metas, responsabilidades e um adequado sistema de financiamento para esta área.

Resíduos
Na área dos resíduos quais devem ser as prioridades a ser consideradas pelo país?
A área dos resíduos encontra-se numa fase muito dinâmica, com uma transição para uma recolha efetiva de diferentes fluxos, onde os indiferenciados devem ser necessariamente uma pequena fração. Esta transformação é fundamental não só para a implementação efetiva duma Economia Circular, mas também para o cumprimento das metas europeias a que estamos vinculados. O sucesso deste processo depende da capacidade de coleta e valorização dos diferentes fluxos de resíduos recuperados e de se agilizar a desclassificação das matérias-primas secundárias. Uma concorrência desequilibrada das matérias-primas, que não tenham incorporado os custos totais (incluindo os ambientais) também comprometerá este processo.

O “utente-pagador” terá que ser aplicado em breve ao lixo doméstico em Portugal?
Todos nós queremos um serviço de qualidade. Este serviço tem obrigatoriamente de ser suportado em infraestruturas e tecnologias adequadas, operadas por técnicos competentes, e o retorno dos investimentos por uma justa repartição dos custos, sem pôr em causa a sua acessibilidade económica. A repartição destes pelos geradores de resíduos tem a virtude de tender para um sistema equilibrado onde os utilizadores mais conscientes tendem a ser distinguidos.

Como será possível Portugal evoluir mais rapidamente ao nível da reciclagem e utilização de componentes reciclados?
Existe já instalada uma rede de recolha seletiva e de valorização de resíduos. Nos resíduos industriais, tem-se evoluído imenso e estão a ser criadas condições para a catalogação de matérias-primas secundárias que permitem depois a constituição de sinergias indústrias. Nos resíduos domésticos, o maior desafio é a separação efetiva dos diferentes fluxos. E aqui assumem especial importância os resíduos orgânicos, não só pela sua quantidade e capacidade de valorização, mas também pelo efeito de contaminação que estes têm sobre os restantes.

A APESB criou um Grupo de Trabalho de Economia Circular que tem analisado estes pontos e apresentou publicamente um Position Paper sobre esta matéria.

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