Grande Entrevista: “Os contribuintes nunca foram penalizados pela política energética”

by Cristiana Macedo | 29 Março 2021 10:18

A Comissão Europeia determinou uma nova meta na redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) em 55% até 2030, em relação aos níveis de 1990. Os especialistas não têm dúvidas de que esta década é crucial no rumo à neutralidade carbónica. Quando se fala em descarbonização, o Governo português tem como umas das prioridades a aposta no hidrogénio verde. E numa altura em que o mundo luta contra uma pandemia sem precedentes e com impactos nefastos a vários níveis, a recuperação económica tem mesmo que ser justa, verde e digital. A Ambiente Magazine foi ao encontro de Pedro Amaral Jorge, presidente da APREN (Associação Portuguesa de Energias Renováveis) para mais uma Grande Entrevista que teve como pano de fundo o setor energético em Portugal.

Que papel assumem as renováveis no rumo à neutralidade?

A grande contribuição para a neutralidade carbónica da próxima década será claramente o setor energético. E este inclui todas as formas de utilização de energia, sendo que o setor que será, no fundo, chamado a contribuir mais na próxima década será o setor electroprodutor, os produtores de eletricidade a partir de fontes renováveis, aumentando grande parte da sua capacidade instalada em substituição das centrais termoelétricas a carvão ou, até, algumas a gás natural. Nós advogamos há algum tempo, em linha com o pacote de energia limpa para todos os europeus, que a forma mais eficiente de alcançarmos a neutralidade carbónica é através da eletrificação dos consumos, sendo que essa eletrificação tem de ser feita com o recurso a centrais eletroprodutoras de fontes renováveis. Sempre tivemos um problema relativamente à eletrificação de alguns setores, nomeadamente dos transportes pesado, marítimo, aéreo ou alguma componente industrial das sinergias, das cerâmicas, das cimenteiras, das vidreiras e, obviamente, que temos aqui em mão uma solução que tem que ver com a eletrificação indireta. Para a APPREN, a geração de hidrogénio verde a partir de centrais de fontes renováveis é uma forma de eletrificação, mas direta. Portanto, consideramos a eletrificação direta massificada com recurso a centrais eletroprodutoras a partir de fontes renováveis e, depois, a eletrificação indireta através da substituição dos combustíveis fósseis com hidrogénio verde para aqueles setores de atividade cuja eletrificação direta não é nem económica, nem financeiramente, nem ambientalmente sustentável.

E que atuais e futuros desafios e oportunidades traz o setor renovável para Portugal e para a Europa?

As oportunidades estão muito alinhadas com o que foi definido pela Comissão Europeia: que grande parte da recuperação da economia se vai basear na transição energética e na transição digital. Portanto, Portugal já tem um caminho e uma matriz de incorporação de eletricidade renovável bem representativa: 60% de toda a eletricidade consumida em 2020 veio de energia renovável. Na minha opinião, o que vamos assistir é à implementação de um novo modelo de desenvolvimento socioeconómico em que o acesso à energia será feito através de fontes renováveis, contribuindo para a neutralidade climática. E, isto, a par com a diretiva da reindustrialização europeia, vai permitir a criação de um ciclo económico virtuoso. Obviamente que sabemos que estamos em plena crise sanitária com consequente crise económica e com contrações do PIB (Produto Interno Bruto) na casa dos 9%.

Na conferência anual da APREN, disse que devem ser dados “sinais claros” e “incentivos na direção certa”, direção essa que é o “rumo à neutralidade carbónica”. Que sinais e incentivos são esses?

Temos que perceber que toda a transição energética e a neutralidade carbónica vai ser feita, essencialmente, com dinheiro privado e não com dinheiro público. Para que haja uma atração e uma atratividade de Portugal a esse montante de capital que é necessário, precisamos de ter um conjunto de pilares e de bases que torne esse investimento atrativo. Para isso, temos de ter políticas energéticas com metas definidas e com comprometimento por parte do Governo, do Parlamento e de todas as Agências governamentais. Temos que criar estabilidade política e regulatória por forma a que os investidores internacionais não precifiquem Portugal como prémio de risco acima daquilo que é necessário. Temos que ter uma política fiscal alinhada com a energética, ou seja, não podemos penalizar fiscalmente aquilo que contribui para a neutralidade carbónica. Temos que inverter. Temos que criar as condições para que Portugal consiga entrar no ciclo de atração de investimento com contribuição para o PIB e para o aumento do emprego.

Neste momento, o que é que está a correr bem e o que é que está a correr menos bem no rumo à descarbonização?

Temos que encontrar um equilíbrio entre a neutralidade carbónica e a mitigação do impacto que a neutralidade carbónica, do ponto de vista das centrais eletroprodutoras, traz ao nível do território. Temos que ter a certeza que conseguimos criar as condições para que os processos nacionais para obtenção das licenças de produção e exploração e os licenciamentos camarários para que as licenças de construção possam ser emitidas sejam devidamente simplificados para que não arrastem por prazos que possam pôr em causa ou em questão o cumprimento das metas do PNEC. Nós sabemos que, com a nova meta de redução de emissões em 55%,que está a ser discutida e implementada pela Comissão Europeia na Europa, vamos ter que rever o nosso PNEC e, portanto, vai ser necessário instalar mais potência renovável. Quando olhamos para a Estratégia do Hidrogénio Verde (EN H2), isso também vai requerer mais potência renovável. Portanto, o que nós temos que ser capazes é de simplificar os processos de licenciamento, cumprindo, obrigatoriamente, com todas as premissas de preservação do meio-ambiente, das áreas protegidas e da biodiversidade, mas temos que arranjar uma forma de acelerar. E isso significa mexer nos processos de licenciamento, nas relações entre as várias entidades governamentais que são chamadas a se pronunciar nesse processo, melhorar esses processos e, com isso, melhorar os sistemas organizacionais e de informação, de forma a que tudo seja transparente e claro. Essa é uma primeira parte. Numa segunda parte, é preciso criarmos políticas energéticas claras, como tem vindo a ser o caso dos últimos dois anos, com metas objetivas e calendarizadas na próxima década, por forma a que consigamos perceber claramente quando é que se vai instalar aquilo que é necessário e, isso, consiga obviamente atrair os investidores em maior número. Quanto maior for o número de investidores que Portugal conseguir atrair, mais barato ficará o preço de produção de eletricidade. O processo de licenciamento tem que ser simplificado em linha com a Diretiva das Energia Renováveis (RED II). E Portugal tem que se posicionar neste ciclo de recuperação económica como um país atrativo ao investimento e, portanto, tem que haver um alinhamento nacional relativamente à transição energética e à implementação de toda a produção renovável que é necessária para eletrificação direta e para eletrificação indireta.

Que papel assumem as empresas / indústria no rumo à descarbonização?

As empresas vão ser os grandes investidores na implementação de todo o PNEC. Relembro que o Plano Nacional de Energia e Clima vai ser implementado com investimento privado e não com investimento público.

Que outros problemas estão associados à concretização das metas do roteiro para a neutralidade carbónica?

Assumo que o preço do carbono irá obrigar a reconverter alguns processos industriais. Portanto, é preciso apoiar as indústrias portuguesas a conseguirem ser competitivas com as indústrias europeias nas mesmas questões de redução de emissões e de melhoria dos seus processos, por forma a que não tenham que comprar tantas toneladas de carbono. Do ponto de vista agrícola e dos sumidouros, acho que se tem que definir qual é que será a política para Portugal para que o equilíbrio entre as emissões que ainda ocorrerão e aquelas que só podem ser capturadas pelo enquadramento da natureza sejam possíveis.

Ainda na conferência anual da APREN, recordou que a implementação do PNEC 2030 e da EN-H2 requerem um investimento que rondará no mínimo os 25 mil milhões de euros. Para tal, disse que é preciso “estabilidade regulatória” e um “alinhamento claro” entre a “política energética e a política fiscal”. Há já esse alinhamento que fala?  O que é que falta fazer para que haja esse alinhamento? E a quem compete esse papel?

Já existem as metas definidas, apesar de elas terem que ser mais detalhadas e incrementadas agora com esta revisão da meta de emissões europeia. Relativamente ao alinhamento fiscal com o alinhamento de política energética, há ainda trabalho a fazer porque temos que caminhar para uma fiscalidade “verde” em que se incentivem os comportamentos  e os consumos adequados à redução do consumo energético fóssil, passando-o para renovável, para além de incentivar comportamentos e atitudes e atividades em linha com o aumento da eficiência energética também. O papel, neste momento, cabe ao Governo propor e implementar e, em algumas questões especificas, que a Assembleia da República vote em linha com as propostas do Governo. Ou seja, é necessário que haja responsabilidade por parte dos países políticos para aprovar as medidas que são necessárias para que se alcance a neutralidade climática através de uma transição energética inclusa, com o cidadão no centro, e sempre numa linha de redução de emissões e aumento da competitividade da economia portuguesa por redução dos custos de energia, neste caso, dos custos de eletricidade a partir de fontes renováveis.

Fala-se muito em adaptação e mitigação às alterações climáticas. O que difere estes dois conceitos?

Adaptação é nós fazermos aquilo que temos que fazer antes que soframos os impactos das alterações climáticas. A mitigação é quando esgotarmos o tempo em que podemos fazer alguma coisa, do ponto de vista profilático e próativo, e que começamos a curar a doença quando ela se manifestar. Portanto, acho que temos que investir sempre em não chegar aos dois graus do relatório que o IPCC referiu. E não deixarmos chegar aos dois graus e depois temos que ter medidas para conter secas, inundações, amplitudes térmicas extremas, desertificação, perda de biodiversidade… Portanto, fazer tudo do ponto de vista da prevenção e não da mitigação.

A EN-H2 está dentro das prioridades do Governo para a descarbonizção. Qual é a sua opinião sobre estas prioridades do Governo?

Consideramos que o consumo de hidrogénio verde é necessário para se atingir a neutralidade carbónica ou climática, neste caso numa quantidade de setores que a eletrificação direta não permite. E, portanto, consideramos que o consumo de hidrogénio é uma forma de eletrificar indiretamente uma grande parte dos consumos sem termos que recorrer a energias de origens fósseis.

Que importância tem ou pode vir a ter o hidrogénio para a descarbonização?

A forma de descarbonizar grande parte do setor industrial e do setor da economia que ainda depende de um combustível gasoso ou líquido em detrimento de ter acesso a eletricidade será claramente o caminho do hidrogénio verde. E disso não temos qualquer dúvida.

Não se discute o valor que hoje as renováveis têm na energia em Portugal. Mas, durante anos, trouxe custos associados quer aos contribuintes, quer aos consumidores. Um dos riscos que se aponta nesta EN H2 é a repetição do mesmo modelo. Será que se justifica todo este investimento?

É um mito. Primeiro, os contribuintes nunca foram penalizados de forma alguma pela política energética. O que aconteceu foi que nós evitamos emissões de CO2 (dióxido de carbono) muito cedo. Na altura, pensava-se que o mercado de eletricidade iria ter um comportamento em que os preços iriam estar acima das renováveis: isso não aconteceu e gerou-se a definição dos sobrecustos. Neste momento, o que nós podemos perceber é que os custos de produção de eletricidade atuais e das tecnologias no estado de maturação que estão atualmente, são inferiores aos preços médios do mercado ibérico de eletricidade. Obviamente que esse investimento compensou porque, se nós, daqui para a frente tivermos um sobrecusto essencialmente aplicado aos clientes domésticos, o que vai acontecer é que, daqui para a frente, vamos passar a ter um sobreganho: se olharmos para os resultados dos leilões de renovável de 2019 e 2020, vemos que os preços médios estão 50% abaixo dos preços do mercado elétrico ibérico. E se olharmos para os preços, na última quinzena, no mercado ibérico de eletricidade, vemos que os preços foram alcançados nos leilões e aquilo que está perspetivado para os custos de produção de eletricidade estão 50% abaixo do que são os preços de mercado de hoje em dia, que rondam os 90 euros por MWh. Portanto, acho que foi uma aposta que teve de ser feita. O mito é que os contribuintes pagaram. Não! Os contribuintes não pagaram coisa alguma: até houve benefício para os contribuintes do ponto de vista da implementação de algumas estratégias de energia, nomeadamente renovável. Agora, aquele investimento que alguns consumidores domésticos ou consumidores domésticos fizeram, eles vão ter esse investimento recompensado nos próximos dez anos.

Há muitas opiniões contra o hidrogénio. Que cuidados devem ser tidos em conta na implementação do hidrogénio?

Os cuidados que devemos ter em conta é conseguir criar as condições em Portugal e utilizar tecnologias que minimizem os custos de produção de hidrogénio verde. E perceber que, se olharmos para os preços ou custos de produção de eletricidade a partir de fonte fotovoltaica há dez anos e hoje, a proporção é de um para dez. E, portanto, a expectativa é que, com investimento todo que a Comissão Europeia e os grupos e as associações em torno do hidrogénio verde estão a pôr para chegar à neutralidade climática, é expectável que as economias de escala, a que são necessárias chegar, tragam o preço do hidrogénio verde muito equivalente ao preço do hidrogénio que não é fonte de renovável e, também, próximo do gás natural, tendo em conta o custo das licenças de emissão CO2.

No rumo à descarbonização o que é que não pode ficar para trás? E o que é que é fundamental?

O que não pode ficar para trás são as pessoas. As pessoas são os beneficiários máximos e objetivo de toda esta política energética. As pessoas são o que estão em primeiro. Este sistema e este setor tem que trabalhar para as pessoas e para as empresas. Tem que melhorar a competitividade da economia através da capacidade de gerar eletricidade a preços e custos mais baixos. Tem que permitir manter o equilíbrio ou a neutralidade climática. Tem que ser capaz de captar investimento para Portugal para desenvolver e voltar a fazer crescer a economia que, no último ano e, ainda parte de 2021, tem estado em permanente contração.

A crise económica pode condicionar aquilo que são as prioridades na transição?

Não, muito pelo contrário, as prioridades da transição vão ajudar a sair da crise económica.

Estamos em 2021: faltam 29 anos para que tais metas sejam executadas. Será que Portugal vai conseguir cumprir as metas a que se compromete?

Estou absolutamente convicto que Portugal vai conseguir cumprir as metas às quais se comprometeu

Quais são as perspetivas para os próximos 19 anos?

As perspetivas são nós redefinirmos um Roteiro de Neutralidade Carbónica com as metas em linha com os 55% de redução de emissões no espaço europeu. E isso vai dar origem a uma revisão do PNEC 2030 e, obviamente, outro será elaborado para 2040, tendo em conta já esta redução de emissões. Vamos ter que investir também na revisão da EN H2:  à medida que as economias de escala vão sendo alcançadas e não há nada de inovador na produção do hidrogénio verde, a eletrolise da água e as centrais renováveis são conhecidas há anos. Repare-se que o há aqui é um ganho de economias de escala nos eletrolisadores por forma a que esses custos de investimento se reduzam. Portanto, essas três questões terão que ser revistas e com essas políticas revistas, indicando as metas a alcançar e criando todo um contexto económico, político e social por forma a que haja a aceitação das pessoas e que se capte investimento e financiamento aos custos mais baixos em linha com a redução de emissões e melhoria da biodiversidade e da saúde pública.

*A Grande Entrevista foi publicada na edição 86 da Ambiente Magazine.

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