Mesmo em pandemia, a taxa de reciclabilidade em Portugal em 2020 cresceu 13% face ao ano anterior. Estes resultados são a prova de que o setor dos resíduos está empenhado em aumentar e melhorar as suas taxas de reciclabilidade e que os portugueses estão cada vez mais sensibilizados para a reciclagem. Os desafios são ambiciosos e os investimentos são muitos para que o país consiga estar em linha com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. A Ambiente Magazine foi ao encontro de Ana Isabel Trigo Morais, CEO da Sociedade Ponto de Verde (SPV), para mais uma Grande Entrevista: o “estado de arte” do setor dos resíduos em Portugal e o desafiante 2020 foram alguns dos temas abordados, ao mesmo tempo, que se perspetivou o futuro.

De uma forma resumida, que mudanças positivas foram sentidas no setor dos resíduos ao longo dos últimos 25 anos?

Um exemplo define a mudança positiva que se tem sentido neste setor: na última década as preocupações dos portugueses em relação ao ambiente têm vindo a evoluir de forma muito favorável. Isto é, 9 em cada 10 inquiridos reciclam embalagens, segundo um estudo recente promovido pela Sociedade Ponto Verde. Este é o comportamento mais comum dos cidadãos em defesa do ambiente, seguindo-se a redução do consumo de plástico. Os principais motivos que levam os portugueses a separar embalagens são a “forte consciência ambiental” (79,1%), o civismo (72,2%) e o reaproveitamento dos resíduos em novos produtos (54,4%). Estes dados revelam que o ambiente, em geral, e a reciclagem, em particular passaram a estar na agenda de Portugal e essa é uma das grandes mudanças sentidas nos últimos anos.

A SPV sempre se assumiu como uma entidade agregadora de responsabilidades e vontades para aumentar a eficácia e a eficiência de um sistema cujo objetivo é atingir metas e taxas de reciclagem positivas e os números mais recentes revelam que estamos no bom caminho. É que, mesmo em ano de pandemia, em 2020, os portugueses enviaram para reciclagem 409 mil toneladas de embalagens, mais 13% que no ano anterior. Mas não podemos parar. Há que investir na melhoria do serviço ao consumidor e na regulação, com a criação de um Observatório ou uma Autoridade Nacional para a Reciclagem.

Qual a realidade dos resíduos em Portugal? Como a avalia? É algo preocupante?

Nas embalagens – o domínio de atuação da SPV –Portugal tem feito um caminho consistente na reciclagem, tendo alargado a “rede” de stakeholders e apostado no caminho da inovação, tendo como horizonte o cumprimento das metas europeias, agora ainda mais relevantes tendo em conta que a recuperação da sociedade europeia vai assentar no Pacto Ecológico e numa transição verde e digital.

Em Portugal o grande objetivo é manter a economia portuguesa alinhada com os princípios do Pacto e até temos algum pioneirismo na matéria, como o demonstra o caminho que estamos a fazer no âmbito da neutralidade carbónica e da economia circular. As embalagens representam uma parte cada vez mais significativa no conjunto dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados diariamente e isso tem colocado desafios e oportunidades às empresas. Inovação, prevenção, critérios de ecodesign e embalagens reutilizáveis fazem já hoje parte da resposta dos produtores/embaladores aos desafios que se colocam ao sector. Por outro lado, a responsabilidade alargada do produtor determinará novas abordagens aos modelos de negócio das empresas e das entidades gestoras para as quais é transferida a responsabilidade pela gestão desses materiais.

É preciso estimular a reincorporação de matérias primas recicladas em novas aplicações, principalmente para alguns plásticos, com metas de incorporação estabelecidas na legislação europeia, para não se correr o risco de pôr em causa a sustentabilidade dos processos de recondicionamento, reutilização e reciclagem.

A prevenção é uma área em que a SPV tem se dedicado. Em que consiste o Ponto Verde LAB? E qual o seu objetivo?

A plataforma Ponto Verde Lab começou por ser uma área essencialmente de prevenção, mas tendo em conta o papel cada vez mais relevante da inovação em toda a cadeia de valor da reciclagem, vai também passar a agregar os projetos de investigação e desenvolvimento da SPV.

Trata-se de uma evolução natural de uma plataforma concebida para atuar no domínio da prevenção – onde continua a ser essencial – contribuindo com soluções para a redução da nocividade e impacto no ambiente de materiais e substâncias utilizadas nas embalagens e de embalagens e resíduos de embalagens, ao nível do processo de produção e nas fases de comercialização, distribuição, utilização e eliminação.

O Ponto Verde Lab tem procurado apoiar os produtores/embaladores no desenvolvimento de conceitos que contribuem para tornar as embalagens mais fáceis de reciclar. Na plataforma têm sido disponibilizados conteúdos essenciais à conceção de embalagens mais sustentáveis, sendo que a redução e reciclabilidade são conceitos transversais a todo o sector. Mas na SPV a prevenção não passa apenas pelo Ponto Verde Lab. Há um trabalho de sensibilização junto dos consumidores que é uma importante mais valia para o setor.

Qual é o papel da inovação na cadeia de valor das embalagens? O que é que a SPV tem feito nesse sentido?

A SPV já investiu mais de 10 milhões de euros na área da inovação e tem estimulado o aparecimento de novas soluções de embalagens mais sustentáveis e em linha com as exigências da economia circular, tendo estado ligada a mais de 40 projetos inovadores. Os resultados nesta área tiveram impacto, tanto ao nível das novas soluções de reciclagem e tecnologias de recolha e tratamento, como nas competências criadas e nas redes e sinergias obtidas.

Desde o tema da prevenção até a novas soluções de reciclagem e de embalagens, a SPV tem vindo a ampliar o seu contributo quer para o conhecimento científico, quer para o processo de gestão e desenvolvimento de novas soluções para as empresas embaladoras, também elas cada vez mais envolvidas nos processos de inovação. A investigação e o desenvolvimento serão a “espinha dorsal” de novos métodos de reciclagem de embalagens e contribuirão até para o desenvolvimento de uma “indústria” da reciclagem em Portugal.

A inovação, que é central em toda a estratégia da transição verde, vai desde a procura de embalagens “eco friendly” até ao consumo de produtos com menos impacto no ambiente, passando pela reutilização de embalagens.

Que adesão tem tido por parte das entidades públicas e privadas que colocam as embalagens no mercado? Qual a recetividade dos consumidores?

Em janeiro a presidência portuguesa da União Europeia promoveu um debate sobre a nova agenda do consumidor, que apresenta uma visão para a política de defesa do consumidor na União para os próximos cinco anos. Trata-se de um instrumento fundamental para clarificar conceitos e mobilizar as pessoas para a transição ecológica e digital. O consumidor é um importante agente económico e o seu envolvimento é fundamental para o sucesso das políticas ambientais. Os dados que já revelámos confirmam que os consumidores têm as questões do ambiente na sua agenda, mas sabemos que há ainda muito caminho a percorrer, nomeadamente na sensibilização e educação ambiental através de campanhas em diversas plataformas e com a colaboração das entidades públicas e privadas. O caminho percorrido até aqui tem sido muito positivo e há que continuar a fazer do consumidor parte ativa de todo o processo da reciclagem.

As entidades públicas e privadas que colocam embalagens no mercado têm colaborado de forma ativa nas ações que se têm desenvolvido nos últimos anos. As embalagens são hoje uma parte significativa dos Resíduos Sólidos Urbanos gerados diariamente e o compromisso de todas as partes envolvidas é essencial para que se cumpram os objetivos definidos e se promovam políticas que levem à minimização dos resíduos.

De que forma o ecodesign pode contribuir para uma sociedade melhor?

As crescentes exigências no campo da reciclagem de embalagens levam a que muito tenha de ser feito e pensado no sentido de desenvolver e gerir embalagens que estejam em linha com as necessidades ambientais, mas que também correspondam às necessidades de conservação, transporte e segurança para as quais foram criadas. Uma das ferramentas para se atingir estes objetivos é o ecodesign, essencial para melhorar o impacto ambiental das embalagens e o desempenho da gestão de resíduos no país.

O design sustentável tem sido um dos princípios que as empresas têm adotado nas suas políticas de sustentabilidade e que faz parte dos desígnios da Sociedade Ponto Verde. No ano passado, por exemplo, lançamos uma nova iconografia de reciclagem que procura levar as marcas a ajudar o consumidor na hora de fazer a separação de resíduos. Além da indicação em que ecoponto deve ser colocada, cada embalagem tem indicações precisas, que explicam de forma detalhada como reciclar corretamente. Este projeto resultou das ferramentas de ecodesign desenvolvidas pelo projeto Ponto Verde LAB.

Que ações estão a decorrer e ações futuras? E quais os seus objetivos?

O ano de 2020 foi completamente atípico e obrigou toda a sociedade a repensar a sua forma de atuação, tendo também acelerado o caminho para a digitalização. Mas isso não impediu a SPV de continuar a trabalhar em projetos e campanhas que promovem a reciclagem e sensibilização para a utilização de boas práticas. Mesmo com os constrangimentos provocados pelo confinamento foi lançada a iniciativa #Academiaemcasa que juntou alunos e professores à volta da reciclagem das embalagens. Foram recebidos mais de 100 trabalhos de 90 escolas, distribuídas por 17 distritos.

Em novembro a SPV divulgou um conjunto de dicas para evitar a produção excessiva diária de resíduos e que se enquadram no tema dos resíduos invisíveis, escolhido para assinalar a edição de 2020 da Semana Europeia da Prevenção de Resíduos.

Apoiamos ferramentas e projetos como são exemplo o OCEANWISE, através do concurso Oceans Calling, ou as Ferramentas de Circularidade (Katch-e), criadas em conjunto com o LNEG. Lançamos também o “Radar da Reciclagem” que pretende auscultar regularmente a opinião da população sobre questões de ambiente e reciclagem.

Já este ano a SPV e a Delta Cafés voltaram a juntar-se para fazer da pausa para o café um momento especial, neste caso com mais humor e mais gargalhadas. “Piadas Recicladas” é o tema da nova edição colecionável de pacotes de açúcar, onde as piadas ganham uma nova vida através de conteúdos relacionados com a reciclagem e com os processos que dela derivam.

Adaptando-se à nova realidade, no final de fevereiro organizamos, em formato virtual, a nona edição das Jornadas Técnicas. Este formato foi também usado no ano passado para realizar a iniciativa Talk4Recycling, onde foi debatida a inovação nas embalagens. A inovação continuará a desempenhar um papel relevante nas ações da SPV.

Em termos de futuro, dinamizar a inovação e o desenvolvimento na área da reciclagem e contribuir para atingir os objetivos definidos no Pacto Ecológico Europeu são os dois principais eixos que orientarão a atividade da SPV nos próximos anos.

Qual o papel da tecnologia e inovação no setor dos resíduos?

As empresas enfrentam cada vez mais novos desafios em matéria de sustentabilidade e que são determinados pelo cumprimento de metas de reciclagem, mais exigentes, e também nas abordagens mais disruptivas impulsionadas pelo reforço da responsabilidade alargada do produtor ao longo de toda a cadeia de valor. Para responder a todos estes desafios, a tecnologia e a inovação são as principais respostas. Este é um setor onde faz todo o sentido desenvolver conceitos associados à indústria 4.0, aproveitar as potencialidades do webdesign, estimular novas práticas baseadas na inteligência artificial e na gestão de dados.

Qual a posição da SPV sobre o novo Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR) e o novo Regime Jurídico da Deposição de Resíduos em Aterro? Portugal vai ser capaz de cumprir estas metas propostas pelo Governo?

A Sociedade Ponto Verde está comprometida e empenhada em contribuir, nos termos da sua licença, para os novos desígnios prosseguidos pela legislação aplicável.

Para o efeito, o equilíbrio económico-financeiro do sistema, na extensão da sua cadeia de valor, é fundamental, pelo que consideramos uma oportunidade única a introdução de regulamentação.

Para ganhos de eficácia no alcance dos objetivos preconizados, no sentido de prevenir ou reduzir o impacto das embalagens e dos seus resíduos no ambiente, importa garantir o funcionamento do mercado interno, a adaptação do setor às novas regras, bem como a competitividade das empresas nacionais, num contexto de harmonização da aplicação da legislação europeia.

Neste enquadramento, assinala-se como fundamental que os princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade consagrados nas Diretivas sejam devidamente salvaguardados.

A legislação que mais releva para a atividade da SPV é o Unilex, embora existam matérias no RGGR e no diploma Aterros que condicionam o desempenho da SPV, enquanto entidade gestora do SIGRE.

De assinalar, que o exercício legislativo ficou aquém das expectativas da SPV em matéria de clareza e segurança jurídica, que se afigura essencial para a fundamentação das opções estratégicas de planeamento das atividades de todos os intervenientes, face aos desafios que o setor enfrenta na próxima década. Por outro lado, as matérias relativas à  responsabilidade pela gestão dos resíduos urbanos e sua conjugação com o regime de responsabilidade alargada do produtor, carecem de uma maior densificação dos conceitos, face às implicações financeiras e operacionais que determinam na gestão do SIGRE.  Os resíduos de embalagens representam uma fração na ordem dos 20% em peso dos resíduos urbanos, pelo que a impossibilidade da entidade gestora optar por uma gestão operacional deve merecer a devida ponderação em termos de enquadramento legal e de opções estratégicas para o setor.

Assim, é determinante que sejam adotadas medidas relativas à sinergia de recolha seletiva das várias frações de resíduos urbanos, numa lógica de complementaridade e não de adição de meios, bem como a partilha de infraestruturas dos SGRU para triagem multimaterial, assumam efetiva operacionalização, no sentido de possibilitar a prestação de um serviço de qualidade e de compliance às empresas que colocam produtos no mercado, a um valor custo-eficaz e sustentável.

O aumento da complexidade resultante da coexistência de sistemas complementares de gestão de resíduos de embalagens (reutilizáveis, depósito e tara perdida), poderá acarretar aumento de carga administrativa e de custos de contexto para as empresas.

Que papel têm as empresas no cumprimento desses mesmos objetivos? E que papel tem a sociedade?

As empresas são determinantes para o sucesso das políticas ambientais e têm vindo a fazer uma evolução relevante ao nível das suas políticas de sustentabilidade. São as principais patrocinadoras da inovação neste sector – em alguns casos numa cooperação ativa com as instituições universitárias – e estão sempre à procura de soluções que reduzam o impacto das embalagens. Quanto à sociedade, ou seja, todos nós, o seu papel é ser cada vez mais um agente da reciclagem com uma ação assente na colaboração e cumprimento de regras simples, mas eficazes, como a separação das embalagens.

Na opinião da SPV, a informação disponível sobre os resíduos em Portugal é satisfatória?

É uma área onde temos feito uma evolução interessante, mas o caminho nunca está completo e a necessidade de termos uma nova agenda do consumidor ao nível da União Europeia confirma que a questão não diz respeito apenas a Portugal. As campanhas de informação são essenciais para mobilizar os consumidores – e a SPV já investiu mais de 50 milhões de euros ao longo dos anos de gestão do SIGRE em ações de comunicação, sensibilização e educação – e devem continuar embora existam outras áreas fundamentais para mobilizar a sociedade. Por exemplo, é necessário melhorar o nível de serviço ao consumidor (a localização dos contentores, a frequência da recolha, a limpeza da área envolvente), aumentar a recolha porta a porta e desenvolver medidas de PAYT (pay as you throw) para incentivar a reciclagem.

Qual a posição da SPV sobre o aumento da TGR (Taxa Geral de Resíduos)?

A proporcionalidade e equidade da aplicação deste instrumento económico-financeiro revela-se crucial para o equilíbrio do SIGRE, pelo que entendendo a necessidade da sua atualização, considera-se que a definição de novos valores de TGR deve ter uma fundamentação consubstanciada numa abordagem holística com a análise de impactos para toda a cadeia de valor do setor.

Por outro lado, entendemos que deve ser um processo transparente e amplamente participado por todas as partes interessadas, por forma a minimizar riscos de disrupção no sistema de gestão de resíduos urbanos.

A receita gerada pela TGR que reverte para o Fundo Ambiental deverá ser consignada para alavancar projetos no setor, apoiando as iniciativas de todos os intervenientes neste domínio, de forma a contribuir efetivamente para os objetivos inerentes à sua criação.

Acresce ainda o estabelecido no Orçamento de Estado 2020 (OE 2020), que cria uma contribuição sobre as embalagens de uso único.

Por outro lado, a taxa estabelecida no orçamento da UE para o período 2022-2026 de 800 €/t a aplicar sobre os quantitativos de embalagens de plástico não reciclados em cada ano vai constituir um encargo adicional para as empresas do setor, bem como para as entidades gestoras do SIGRE, com uma materialidade muito superior aos atuais custos de todo o sistema integrado.

Neste sentido, a SPV defende uma abordagem integrada e fundamentada na adoção de instrumentos de fiscalidade por coerência e salvaguarda da proporcionalidade dos objetivos ambientais a prosseguir, ponderados que sejam os respetivos impactos económicos nos setores alvo das medidas.

Que outros (novos) desafios foram levantados pela pandemia Covid-19 para o futuro da gestão dos resíduos?

O desafio mais relevante foi manter a sociedade mobilizada para a reciclagem. Os dados de 2020 referentes à reciclagem de embalagens são a prova de que Portugal não se desmobilizou e a sua população revelou maturidade e responsabilidade.

Que lições podem e devem ser tiradas do ano de 2020?

Esta pandemia deve servir como uma mensagem clara de como a atitude individual tem um grande impacto no meio envolvente, quer social, quer ambiental. Portanto, é importante que os portugueses adquiram cada vez mais hábitos de consumo e práticas de gestão de resíduos sustentáveis e alinhados com princípios da redução, reutilização e reciclagem.

De que forma é que o setor dos resíduos pode contribuir para a reativação da economia em Portugal?

O setor dos resíduos pode beneficiar das oportunidades de investimento na indústria da reciclagem no âmbito do Pacto Ecológico Europeu. Avizinham-se desafios como o alargamento do âmbito de atuação do SIGRE, a regulação e supervisão efetiva para todas as Entidades Gestoras de resíduos de embalagens e alterações da legislação, nomeadamente as Diretivas Quadro dos Resíduos + Embalagens + Single-Use Plastics. Todas eles podem representar oportunidades de lançar novos negócios e novas formas de trabalhar que beneficiarão a recuperação da economia portuguesa. Uma recuperação verde e digital, em consonância com as propostas da União Europeia.

A sustentabilidade ambiental é um dos eixos do Programa Nacional de Investimentos 2030 apresentado pelo Governo, sendo, por isso, um dos fatores de dinamização das atividades económicas em Portugal. Importa ainda salientar que os fundos europeus serão, certamente, fundamentais para o processo de transição das empresas desde a definição dos novos modelos de negócio até à conceção e logística.

A descarbonização e as metas para atingir a neutralidade carbónica são uma prioridade para o Governo. Neste processo, o setor dos resíduos é uma parte integrante ou, pura e simplesmente, ficou esquecido?

Que prioridades o Ministério do Ambiente e da Ação Climática deve colocar em cima da mesa relativamente à gestão dos resíduos?

No âmbito da transição para uma economia circular e na rota da neutralidade carbónica, a estratégia de atuação da SPV irá prosseguir na articulação entre um alargado leque de parceiros, numa lógica de cadeia de valor para os seus acionistas e clientes.

Em 2021, assinala-se o percurso histórico de 25 anos da SPV, mas também a transição para um novo ciclo de licenciamento, projetado para um futuro em que o lema é a inovação, a transição digital e a transição ecológica.

A próxima década é determinada pelas opções políticas ao nível europeu, nomeadamente as enquadradas pelo Pacto Ecológico Europeu e o novo Plano de Ação para a Economia Circular, sem perder de vista a atual conjuntura de crise económica global, europeia e nacional, causada pela pandemia da doença COVID-19.

Nesta conjuntura, as empresas enfrentam novos desafios em matéria de sustentabilidade determinados pelo cumprimento de metas de reciclagem mais exigentes, mas acima de tudo, nas abordagens mais disruptivas impulsionadas pelo reforço da responsabilidade alargada do produtor, ao longo de toda a cadeia de valor.

Assim, perspetiva-se que os produtores/embaladores reforcem a adoção de medidas prevenção, como a redução do excesso de embalagens, critérios de ecodesign, ou ainda embalagens reutilizáveis, com vista à minimização dos resíduos, e, portanto, dos respetivos custos de gestão.

Por outro lado, a responsabilidade alargada do produtor vai abranger outros fluxos de resíduos, mas também, e a partir de 1 de janeiro de 2022, todas as embalagens colocadas no mercado, e não apenas as que atualmente resultam em resíduos urbanos. Esta situação irá determinar novas abordagens aos modelos de negócio das empresas e das entidades gestoras para as quais é transferida a responsabilidade pela gestão desses materiais.

Os modelos de financiamento dos sistemas de gestão irão sofrer uma adaptação a esta nova dinâmica de responsabilização, que passará pela ecomodulação das prestações financeiras. Assim, espera-se que pela diferenciação das prestações financeiras, as medidas de prevenção e de reciclabilidade adotadas pelas empresas, se traduzam num efetivo ganho de eficácia do sistema de gestão.

Numa outra perspetiva, é necessário estimular a reincorporação de matérias primas recicladas em novas aplicações, nomeadamente para alguns plásticos, com metas de incorporação estabelecidas na legislação europeia (Diretiva SUP), para não se correr o risco de pôr em causa a sustentabilidade dos processos de recondicionamento, reutilização e reciclagem, pelo facto da oferta poder vir a ser muito superior à procura.

A Europa, e por conseguinte Portugal, está hoje dependente de outras geografias para matérias primas críticas e para o escoamento de alguns dos seus resíduos, desejando-se soluções de reciclagem de proximidade e autossuficiência, mas também de reintrodução bem-sucedida de matérias primas recicladas nas cadeias produtivas e por conseguinte, na economia.

Consideramos ainda fundamental que os estímulos a dar à economia sejam conduzidos numa lógica de incentivos ao funcionamento do mercado, minimizando a adoção de medidas de fiscalidade verde, que se revelam na maioria das situações incapazes de alterar comportamentos dos consumidores.

Num encontro promovido pela APEMETA (Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais), disse que há “muita conflitualidade” entre os agentes do setor dos resíduos. Qual o motivo para esse conflito e como colmatar a problemática?

A falta de clareza jurídica da legislação e insuficiência da atuação das entidades de supervisão e regulação do setor, causam falta de entendimento e alinhamento dos pressupostos de atuação.

Uma deficiente aplicação de instrumentos vinculativos, como no caso do mecanismo de compensação entre EG, reforçam esta “conflitualidade” pelo que seria importante ultrapassar estes constrangimentos adotando posições claras e com maior regulação ao setor.

Como é que avalia a concorrência que existe neste setor?

Mais do que falar da concorrência, o mais relevante é reafirmar o papel central da SPV em toda a cadeia de valor da reciclagem de embalagens apesar de, desde 2017, existir um regime concorrencial. A SPV diferencia-se pelo conhecimento acumulado por 25 anos de atividade o que lhe permite posicionar-se num contexto global mais exigente da transição para a neutralidade carbónica e para uma economia circular, alavancada na sua próxima colaboração junto de entidades públicas e privadas, nacionais e europeias.

Como perspetiva o futuro deste setor?

Os próximos anos serão marcados pela transição verde e digital e o setor tem um papel determinante neste processo. A nível nacional, o rumo das políticas públicas assenta no Roteiro para a Neutralidade Carbónica e no Plano de Ação para a Economia Circular. Tendo em conta também a legislação europeia neste setor, as empresas têm pela frente novos desafios em matéria de sustentabilidade e por isso o equilíbrio económico-financeiro do sistema, na extensão da sua cadeia de valor, é fundamental, pelo que se considera uma oportunidade única a introdução de regulamentação que se revele necessária para garantir a segurança jurídica no suporte à materialidade da operação das empresas.

Tendo em conta o impacto da pandemia na economia, a SPV considera fundamental que os estímulos a dar à economia sejam conduzidos numa lógica de incentivos ao funcionamento do mercado, minimizando a adoção de medidas de fiscalidade verde, que se revelam, na maioria das situações, incapazes de alterar comportamentos dos consumidores.