IGAMAOT levanta 61 autos de notícia por incumprimentos ao abrigo da lei sobre acidentes  com matérias perigosas

IGAMAOT levanta 61 autos de notícia por incumprimentos ao abrigo da lei sobre acidentes com matérias perigosas

Categoria Ambiente, Resíduos

A Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), inspecionou 177 instalações abrangidas pelo regime de prevenção e controlo dos perigos associados a acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, tendo levantado 61 autos de notícia, que podem dar origem a contraordenações com coimas que variam entre os entre 100 mil e cinco milhões de euros.

Os incumprimentos detetados, relativos ao período de 2018 até à data presente, respeitam ao diploma que transpôs para Portugal a Diretiva UE sobre acidentes com matérias perigosas adotada em 1982 na sequência do acidente de Toulouse (libertação de nitrato de amónio), Enschede (explosivos) e de Baia Mare (derrame de cianetos).

As inspeções da IGAMAOT, abrangeram estabelecimentos dos setores de adubos, pesticidas, tintas, farmacêuticos, centrais térmicas, cimenteiras, metalomecânicas, químicos, explosivos e armazenamento de produtos químicos e combustíveis, e incidiram especialmente nas componentes técnicas e nos sistemas implementados para prevenir a ocorrência de acidentes graves em relação a cada instalação específica.

Refira-se que os processos decorrem nos termos prescritos na lei, só podendo o resultado dos mesmos ser divulgado após decisão final ou com trânsito em julgado.

O planeamento e a frequência das inspeções em matéria de controlo dos perigos associados a acidentes envolvendo substâncias perigosas tem caráter regular e resulta de um «Sistema de Análise de Risco» desenvolvido pela IGAMAOT que inventaria e identifica, com atualizações em contínuo, instalações e operadores em função dos riscos associados às respetivas atividades.