INAE vai fiscalizar aspetos da atividade mineira e qualidade ambiental em Moçambique

INAE vai fiscalizar aspetos da atividade mineira e qualidade ambiental em Moçambique

A Inspeção Nacional das Atividades Económicas (INAE) de Moçambique vai passar a ter competências para fiscalizar alguns aspetos ligados ao comércio externo da atividade mineira e de gestão da qualidade ambiental, anunciou o Governo.

De acordo com a informação avançada pela agência Lusa, a medida vai ser aplicada “sobretudo no contexto do comércio externo, visando impedir ou prevenir a prática de ilícitos no âmbito de exportação de produtos nacionais”, anunciou na terça-feira a porta-voz do Governo, Ana Comoana, após a reunião do Conselho de Ministros.

A Lei de Minas, aprovada pelo parlamento moçambicano, estabelece que a Inspeção Geral dos Recursos Minerais e Energia também fiscaliza a atividade mineira.