Informação sobre a gestão dos REEE ainda não é a desejada
No âmbito do programa INTERREG, que promove projetos de cooperação transfronteiriça com o apoio da União Europeia, decorreu esta quarta-feira, 23 de junho, a Jornada Técnica ESTRAEE. A sessão contou com várias entidades que se debruçaram sobre a “Estratégia Transfronteiriça de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)”.
Apesar da preocupação por parte das empresas sobre o encaminhamento e a reciclagem dos REEE, a verdade é que a comunicação sobre a gestão deste tipo de resíduos ainda não é a desejada. Prova disso, são os resultados de um inquérito realizado em 2020 pela LG Portugal, em parceria com a ERP Portugal. Segundo Hugo Jorge, diretor de marketing da LG Portugal, dos 1000 inquiridos, “66% afirmam já praticar a reciclagem dos REEE; “53% já os encaminham para ter um nova vida, entregando numa loja ou sítio para o efeito”; e “44% ainda não o fazem”. Mesmo com estes resultados, o responsável acredita que ainda há margem para melhorar, destacando que, na faixa etária dos 18 aos 24 anos, apenas 2,1% têm o hábito de reciclar os aparelhos eletrónicos: “Estes jovens adultos podem ter uma ação mais positiva, sendo importante ter ações de sensibilização”, defende. Exemplo disso é a campanha “Geração Depositrão” e outras, que têm sido promovidas: “A LG já está há muitos anos a trabalhar de perto com a ERP Portugal em tudo o que são ações de consciencialização para os consumidores da importância da reciclagem dos REEE”.
Outra informação relevante do estudo é o facto de existir uma grande percentagem (60%) a afirmar que ainda guarda os REEE: “São equipamentos que poderiam ser úteis e trabalhados para serem reutilizados”, exemplifica.
Com estudo, Hugo Jorge constata que ainda existem algumas debilidades nos REEE pelo que a LG Portugal, em parceria com a ERP Portugal, quer continuar a ser um “player ativo” nesta área da reciclagem.
Relativamente à acumulação que ainda é feita por grande parte dos portugueses, o responsável assegura que os equipamentos que a LG coloca no mercado têm o devido destino quando chegam ao fim do ciclo de vida: “A ERP (Portugal) encarrega-se que esse processo seja bem seguido”. A isto, soma-se ainda um conjunto de campanhas dirigidas diretamente aos consumidores como, por exemplo, assegurar um benefício a quem entregar o equipamento que tenha em casa, refere.
[blockquote style=”2″]Participação de todos os intervenientes para que se atinjam os objetivos[/blockquote]
Relativamente ao regime da responsabilidade alargada do produtor, Gracinda Marote, chefe de Divisão da Regulamentação e Acompanhamento do Comércio na Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), dá nota das “ineficiências” que ainda existem, em especial nos REEE, uma vez que não tem permitido o cumprimento de metas. A responsável sublinha a necessidade de se ter presente que as responsabilidades do quadro dos intervenientes no ciclo de vida do produto são fundamentais, “desde a conceção, fabrico, distribuição, comercialização até ao manuseamento dos resíduos”. E a revisão do UNILEX em dezembro de 2020, veio também reforçar um conjunto de obrigações, dos comerciantes, como a “retoma e encaminhamento dos resíduos”, mas também do consumidor sobre a “possibilidade da retoma gratuita” dos resíduos: “São informações relevantes para uma adequada posição dos resíduos”, refere. Neste contexto, há ainda um importante ator a destacar que são os SGRU: “As metas de recolha nacional a cumprir devem sempre contar com a participação dos SGRU”, destaca. Aliás, o UNILEX revisto prevê a “definição de contrapartidas financeiras a prestar aos SGRU, distribuidores e comerciantes”, sendo destinadas a “suportar este acréscimo” de custos ou recolha: “Sabemos que muitos problemas do SIGRE ao nível da recolha e tratamento carecem também de uma atenção de todos os intervenientes, de modo a minimizar os REEE para os circuitos paralelos ou reforçar canais de recolha especializada como serviços disponibilizados aos detentores finais”. Aqui, também é importante a “sensibilização” aos detentores de REEE para a “entrega, correta e mudança de comportamentos”, a “informação sobre a rede de recolha existente”, de que é fundamental ter “conhecimento”, assim como, “garantir a qualificação dos operadores de gestão de resíduos”, destaca. Neste sentido, Gracinda Marote reforça a importância da participação de todos os intervenientes para que se atinjam os objetivos, desde “Produtores, entidades gestoras, municípios, SGRU, distribuidores e operadores” até o Governo. Ciente da problemática, destaca a responsável, o Governo colocou em ação um “plano de ação” para os REEE que visa dar “cumprimentos às metas ambiciosas”, prevê a “atuação articulada de um conjunto de intervenientes” em áreas como a “inspeção e a fiscalização” dirigida aos produtores e operadores de gestão de resíduos” e “a “consciencialização dos utilizadores e outros intervenientes como produtores, distribuidores e operadores de gestão de resíduos”.
Em fase final, adianta Gracinda Marote, está ainda a elaboração de um Manual, realizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a DGAE, que será publicado no sentido de apoiar o cumprimento das obrigações do UNILEX. Também no âmbito deste plano, existem “ações de financiamento e de investimento”, ao nível da “melhoria de processos e da conceção ecológica e reutilização”, bem como o “desenvolvimento de projetos de investigação” no âmbito das “licenças das entidades gestoras” e que visa “criar procedimentos específicos e clarificar o quadro legal existente”, incluindo as próprias licenças, com o objetivo de promover “uma rede de recolha eficiente”, refere. Desta forma, a responsável acredita que a próxima geração de licenças do SIGRE irá no sentido de “reforçar as obrigações de todos os intervenientes do sistema”, de forma a garantir “uma efetiva responsabilização de todos e o cumprimento das metas neste domínio”.
[blockquote style=”2″]Em 2019 e 2020, recuperamos de 2,7 toneladas de equipamentos[/blockquote]
Nesta mesa redonda, foi ainda dado a conhecer o projeto CREW da Lipor. “Nasceu em 2018, em parceria com a ERP Portugal e surgiu em sequência de um outro projeto, o RLAB”, lembrou Tânia Pinto, técnica superior da LIPOR. O papel da ERP foi de “facilitar o acesso aos equipamentos” e à “recolha de material com mais potencial” para ser recuperado e encaminhado para doação. Com o crescimento do CREW e a criação dos centros de recuperação de EEE, foi preciso investir na sensibilização da população para a problemática: “O conceito daquilo que é um equipamento que tem potencial para ser recuperado não está claro”, afirma. No combate a esta problemática, a Lipor, juntamente com a ERP Portugal e outros parceiros, promoveu ações de sensibilização, webinars ou campanhas específicas para as crianças que tiveram que avançar para a “tele escola” e que não tinham possibilidades de obter um computador. As campanhas de recolha e equipamento continuam a ser um foco: “Em 2019 e 2020, recuperamos de 2,7 toneladas de equipamentos”. Do lado da formação, a aposta centra-se em capacitar trabalhadores para haver mais reparadores: “Queremos reativar uma rede de recuperadores”, declara.
Relativamente aos critérios, a responsável explica que, primeiramente, é feita uma triagem, ou seja, um diagnóstico e verificação que passa por fazer uma avaliação do aspeto exterior dos equipamentos, seguida de uma verificação interior, onde se faz um registo ao software para se fazer acompanhamento de todos os passos do processo para os REEE. De acordo com um conjunto de critérios, decide-se, assim, se se avança para uma “tentativa de reparação do equipamento” ou “encaminhamos para reciclagem”. Também a idade do equipamento, o consumo energético, se está ou não danificado e o tipo de peças necessárias e se estão disponíveis são aspetos avaliados. A “viabilidade económica” é também avaliada, tentando “perceber o tempo que vai demorar a reparação do equipamento” e o “custo da reparação em si”, sucinta.
“O desafio da circularidade na cadeia de valor dos REEE”, foi o tema principal desta mesa redonda que teve como morador, Alexandre Ventura, chefe de Divisão Logística e Infraestruturas da Lipor.