Já foi entregue ao Governo a proposta de criação da primeira Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário em Portugal

Já foi entregue ao Governo a proposta de criação da primeira Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário em Portugal

A Fundação Oceano Azul e o Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve (CCMAR – UAlg) entregaram, esta sexta-feira, ao Governo português uma proposta com vista à criação de uma Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário no Algarve: o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado. Esta proposta  foi construída através de um processo participativo, ao longo de quase três anos e envolvendo mais de 70 entidades e baseado numa sólida fundamentação científica, refere um comunicado divulgado à imprensa.

Na zona costeira dos Municípios de Albufeira, Lagoa e Silves, situa-se o maior recife rochoso costeiro do Algarve, um ecossistema ímpar no continente português, que beneficia de condições naturais que favorecem uma biodiversidade marinha e produtividade únicas. Encontram-se aqui perto de 900 espécies, 12 das quais novas para a ciência. Tendo sido alertados por entidades locais sobre a necessidade de proteger simultaneamente este recife e a pequena pesca artesanal, a Fundação Oceano Azul e o Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve, com o envolvimento da Associação de Pescadores de Armação de Pêra, dos Municípios de Albufeira, Silves e Lagoa, e da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, “promoveram e dinamizaram um processo participativo com o objetivo de proteger e valorizar este recife”, lê-se na nota divulgada pela Fundação Oceano Azul.

Este processo participativo contou com o envolvimento ativo de associações da pesca profissional e lúdica, representantes de empresas marítimo-turísticas, administração regional, local e central, centros de investigação científica, federações desportivas, autoridade marítima, agrupamentos de escolas, organizações não-governamentais e associações empresariais. Foram realizadas seis sessões presenciais, mais de 60 reuniões bilaterais, e uma sessão final de apresentação da proposta de zonamento e das bases para o regulamento desta área marinha protegida.

“Em 2018 lançaram-se as bases para a criação de uma Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário (AMPIC), suportada por sólida fundamentação técnica e científica e definida através de um processo participativo, inclusivo, construído “de baixo para cima que, por um lado, proteja e valorize este capital natural e que, por outro, garanta da melhor forma os interesses e necessidades da comunidade de que dele dependem”, explica Jorge Gonçalves, investigador do CCMAR-UAlg. De acordo com o investigador, “o resultado final deste processo é uma proposta cientificamente sustentada, que incorporou até ao limite as solicitações dos diferentes interesses, logo o mais consensualizada possível”.

O Parque Natural Marinho do Recife do Algarve situa-se entre o Farol da Alfanzina e a Marina de Albufeira, e estende-se até aos 50 m de profundidade, totalizando 156 km2.

“Nunca foi tão urgente proteger o oceano e criar ferramentas de conservação sendo que Portugal, detentor de uma das maiores zonas económicas exclusivas da União Europeia, tem o dever de, não só acompanhar as questões e temáticas associadas à sustentabilidade do oceano, como promover a sua concretização, podendo ter, até, um papel fundamental na liderança destas questões a nível internacional”, sublinha Tiago Pitta e Cunha, CEO da Fundação Oceano Azul, acrescentando que “as áreas marinhas protegidas, quando devidamente desenhadas e implementadas, produzem mais peixes, peixes maiores e sustentam uma maior diversidade de espécies.  Por sua vez, podemos ter uma atividade económica mais valorizada, com maior retorno para a pesca, um turismo mais sustentável, valorizando os territórios, as atividades e os produtos do mar”.

A proposta já apresentada ao Governo traduz a vontade inequívoca da comunidade algarvia na criação de uma Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário.