Já há acordo para pacote de simplificação da PAC – agricultores podem sentir impactos no próximo ano

O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu alcançaram um acordo político sobre o pacote de simplificação da PAC, que visa reduzir os encargos administrativos, simplificar os regimes de pagamento e impulsionar a competitividade da agricultura.

O acordo provisório mantém o essencial da proposta apresentada pela Comissão Europeia, em maio deste ano. Os encargos administrativos dos agricultores e das administrações serão reduzidos, assim como as verificações no local. O apoio aos pequenos agricultores será reforçado por meio de pagamentos. As explorações de agricultura biológica beneficiarão de regras simplificadas. Além disso, o acordo prevê pagamentos em situações de crise a agricultores ativos afetados por catástrofes naturais e climáticas.

Os colegisladores alcançaram ainda compromissos sobre a arquitetura ecológica, o apoio às regiões ultraperiféricas e a interoperabilidade dos dados.

Acredita-se que estas medidas trarão benefícios reais aos agricultores e aos Estados-Membros, facilitando a burocracia, aumentando a flexibilidade e ajudando as pequenas e médias explorações agrícolas a utilizar melhor o apoio da PAC. Estas reformas poderão evitar gastos de até 1,6 mil milhões de euros por ano aos agricultores e de até 210 milhões de euros às administrações nacionais, tornando simultaneamente mais simples e adaptáveis os pagamentos, os requisitos e os instrumentos de resposta às crises.

Se o acordo político for confirmado pelos colegisladores e entrar formalmente em vigor até ao final do ano, a proposta agora acordada proporcionará simplificações e poupanças concretas a partir de 2026.