“Hoje, 21 de abril de 2021, a Europa sob a Presidência Portuguesa assumiu um compromisso que é histórico para o seu futuro e que é um exemplo para o mundo”. A frase é de João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática, que falou na conferência de imprensa desta quarta-feira, depois do Conselho e do Parlamento Europeus terem chegado a um acordo político provisório sobre a Lei Europeia do Clima.
Na sua intervenção, Matos Fernandes destacou o facto de Portugal ter sido o primeiro país do mundo a assumir o compromisso formal de ser neutro em carbono em 2050. E agora, “Portugal preside ao Conselho Europeu no tempo em que a Europa assume também este compromisso”, vinca. Desta forma, o país fica ligado ao “combate às alterações climáticas”, liderando, no “mundo, a transição necessária para combater este flagelo”. E fá-lo também com o “conforto do exemplo que é, num país que já reduziu em 26% as emissões e onde 69% da eletricidade que é consumida provém já de fontes renováveis”, sustenta.
O compromisso político assumido pelas instituições europeias é de grande alcance: “Já há muito tempo que as questões ambientais e da sustentabilidade deixaram de ser a preocupação que devem ter, mas sim a preocupação central das sociedades e da ação política e o principal fator de investimento e de crescimento económico”. Matos Fernandes classifica de “compromisso muito ambicioso” esta lei: “A Europa vai ser o primeiro continente neutro em emissões carbónicas no ano 2050”, afirma o ministro, sustentando que “nestas três décadas que medeiam entre hoje e 2050, a década de 20-30 é a que encerra a maior ambição onde nos comprometemos em reduzir 55% as nossas emissões. Vamos fazer mais numa década do que fizemos nas três anteriores”, reitera.
E se é uma “ambição concretizável”, o ministro do Ambiente não tem dúvidas de que obrigará necessariamente a um “empenho político muito grande por parte de todos os atores” e a um “alinhamento muito forte naquilo que é o investimento público mormente, através do Plano de Recuperação e Resiliência, nos temas da sustentabilidade”, ou seja, “um compromisso que tem de ser alargado a todos, famílias e empresas, naquilo que é o seu comportamento e também as suas prioridades de investimento”, destaca.
Apesar de as metas serem desde sempre muito ambiciosas e desafiantes, o ministro do Ambiente afirma que a Lei Europeia do Clima “fixa a introdução do Comité Científico Independente para poder acompanhar e desafiar aquilo que são as ações que é necessário concretizar durante esta década. É uma lei que fixa também a forma de marcar as metas intermédias para 2040 e que concretiza a necessidade de cada setor da economia ter o seu próprio roteiro para a descarbonização”, além de incluir “o facto de, a partir de 2050 ,a Europa vir a ser um continente com emissões negativas, isto é, com uma capacidade sumidouro que é maior do que o volume de emissões carbónicas que lança para a atmosfera”, sustenta.
Apesar de ser “muito ambicioso”, João Pedro Matos Fernandes acredita que o acordo tem todas as condições para poder ser concretizado pelo conjunto dos países: “Queremos mesmo não deixar ninguém para trás e, mesmo assim, ter este nível de ambição”, declara. Segundo Matos Fernandes, o “conjunto dos países conheceu o teor deste acordo”, sendo que foi “muito bem recebido” pela totalidade: “Acreditamos mesmo que pode ser aprovado por todos os países porque, sem nunca perder a ambição, soubemos respeitar esse mesmo mandato”. Aliás, no contexto dos fundos que vão ser aplicados na Europa, o ministro do Ambiente lembra que “há um fundo para transição justa que contempla verbas para os países no Leste da Europa” que, ainda hoje, dependem muito dos combustíveis fósseis.
Como nota final, o chefe da pasta do Ambiente felicitou o facto deste momento ser assinalado na mesma altura em que os Estados Unidos da América se juntam novamente ao Acordo de Paris: “Este é o combate que ninguém ganha sozinho e a Europa sob a Presidência de Portugal está na linha da frente de todo o mundo neste mesmo combate”, remata.
