Licenças da SPV e Novo Verde nas mãos do próximo Governo

by Inês Gromicho | 21 Setembro 2015 10:03

O futuro da Sociedade Ponto Verde (SPV) e da Novo Verde, as empresas candidatas às novas licenças do sistema integrado de resíduos de embalagens, vai continuar indefinido, noticia o Diário Económico. Apesar de ter concluído este processo que se arrasta desde 2010, o Ministério do Ambiente optou por colocar nas mãos do próximo governo a atribuição, ou não, das licenças.

A decisão é inesperada, depois de o secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, ter afirmado no passado mês de agosto que as mesmas deveriam entrar em vigor a 1 de Setembro.

A Sociedade Ponto Verde vê, há vários anos, a sua licença renovada automaticamente a cada três meses, situação que alega comprometer o seu desenvolvimento estratégico devido à incerteza do enquadramento legal.

Esta empresa sempre assumiu uma posição crítica face às condições que estavam a ser criadas para a entrada do seu novo concorrente no mercado. Sem sucesso, há cerca de cinco anos que a Novo Verde tenta posicionar-se neste negócio. Controlada pelos franceses da ERP, ligados à reciclagem de equipamentos elétricos e eletrónicos, esta empresa tem, ainda, como acionista, o Pingo Doce, com 30% do capital.

A secretaria de Estado do Ambiente esclareceu ao Diário Económico que “estão a ser notificadas as partes de que o processo se encontra concluído ao nível da redação, auscultação e ponderação das licenças do sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens, que decorreu ao longo de três audiências prévias das partes”.

Realça, no entanto, faltar “apenas a emissão das respetivas licenças”, sublinhando que este “foi um processo complexo e que, a pedido das partes, viu o período de audiência prévia alargado, o que implicou a análise cuidada dos novos contributos, à audição posterior de várias entidades e à introdução de algumas alterações propostas de licença”. É neste contexto que afirma: “Uma vez que está concluída a instrução do processo, estão criadas as condições para o Governo que vier a resultar das próximas eleições possa, muito rapidamente, finalizar este procedimento, emitindo as licenças para a gestão de um sistema integrado de resíduos de embalagens”.

O Executivo refere ainda que “as novas licenças visam reforçar o enfoque na prevenção de resíduos, na melhoria dos modelos de cálculo das prestações financeiras, a introdução de mecanismos de compensação/alocação, visando neste caso a redução de custos, a otimização da logística e assegurar as condições operacionais equitativas em regime concorrencial”.  Lista a que acresce a garantia de “que a prestação financeira paga pelos produtores de embalagens (e repercutida no consumidor) é a mais baixa possível, ao mesmo tempo que procura garantir o equilíbrio do sistema integrado”.

Contatada pelo Diário Económico, a SPV salienta que “dada a complexidade do processo, reitera a sua disponibilidade para trabalhar em parceria com o governo, Agência Portuguesa do Ambiente, Direção Geral das Atividades Económicas, regulador setorial e demais entidades públicas competentes na definição dos termos e condições da futura licença”. Por seu turno, a Novo Verde optou pelo silêncio.

 

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