Loulé: Um percurso sólido e consistente para enfrentar as Alterações Climáticas
Estendendo-se da terra ao mar, Loulé é um concelho com uma enorme diversidade em termos paisagísticos, ambientais, ecológicos, culturais e socioeconómicos, aspetos que muito contribuem para a riqueza e singularidade deste território.
No entanto, as alterações climáticas (AC) têm colocado novos desafios para os quais é necessária uma atuação direta, clara e persistente.
[blockquote style=”1″]Um caminho local para uma ação global[/blockquote]
Numa região marcada pela sazonalidade e com um território que tem enfrentado episódios de cheias, secas e os efeitos da subida do nível médio do mar, Loulé tem sabido adaptar-se aos desafios das AC.
O caminho foi iniciado em 2013, quando se começou a pensar numa visão estratégica para o concelho, aproveitando uma maior predisposição política e social para o tema, algo que levou à adesão, em 2015, ao projeto ClimADAPT.Local, que envolveu 26 municípios portugueses, e que, em 2017, viria a dar origem à Rede adapt.local – Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas, em 2017. A participação neste projeto dotou o município das ferramentas e da capacitação técnica necessárias para elaborara sua Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC de Loulé), aprovada em junho de 2016 Posteriormente, com o propósito de aprofundar o trabalho desenvolvido, aumentar o grau de conhecimento sobre a sua diversidade bioclimática e sobre as implicações locais das alterações climáticas para os setores mais relevantes e para os territórios mais vulneráveis e melhorar a operacionalização da EMAAC, o município elaborou o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), instrumento aprovado pela Assembleia Municipal, no início de 2022. Loulé tornou-se assim no primeiro município do país a ver aprovado um PMAC, cumprindo um dos preceitos da Lei de Bases do Clima. Assente nos Eixos Estratégicos da Adaptação, da Mitigação e da Gestão e Conhecimento, o PMAC promove uma cultura de ação climática que chega a diversos setores e stakeholders. O programa de ação conta com 33 medidas, várias linhas de intervenção e 72 ações consideradas prioritárias que deverão ser implementadas ao longo da próxima década, oferecendo um modelo de gestão e de monitorização coerente.
Para comunicar tudo o que está a ser realizado, o Município criou a marca LOULÉ ADAPTA, uma plataforma com site (www.louleadapta.pt) e presença no Facebook e no YouTube. O objetivo é marcar presença junto dos residentes e visitantes do concelho, divulgando as boas práticas implementadas, além de apelar à mudança de comportamentos. Além disso, têm sido dinamizadas várias campanhas de sensibilização e de capacitação dirigidas aos funcionários, residentes e visitantes de Loulé. A campanha de comunicação “Aqui Cuidamos da Água” ou o workshop “Economia Circular da Água: Adaptação à Seca e Gestão da Escassez”, realizado em 2019, são apenas alguns exemplos.
Destaque ainda para o Observatório Municipal de Ambiente e Território (OMAT), ferramenta que resulta da necessidade de integrar e disponibilizar a informação relativa aos diversos indicadores de desempenho e informações qualificadas resultantes dos vários serviços da autarquia, assim como de outras fontes de informação dispersa, disponível aqui.
[blockquote style=”1″]Um compromisso com o futuro[/blockquote]
A ação do Município tem-se caracterizado por ser proativa também no envolvimento dos atores chave. Por isso, em 2017, é criado o Conselho Local de Acompanhamento (CLA) da Ação Climática, um órgão consultivo que permite a livre participação dos cidadãos, empresas e instituições, dando um contributo para a ação climática local ao mesmo tempo que ajudam na respetiva monitorização. O órgão reúne ordinariamente duas vezes por ano e integra cidadãos e cerca de 70 entidades locais e regionais.
Do trabalho desenvolvido pelo CLA resultaram já várias iniciativas, com destaque para a Comunidade Energética Escolar, um projeto que pretende implementar a produção de energia renovável para autoconsumo nas escolas e que inclui uma componente pedagógica, envolvendo ações de capacitação de toda a comunidade escolar. Atualmente implementado em 14 escolas, o projeto conta com unidades fotovoltaicas que permitem produzir cerca de 750 MWh/ano. Os estabelecimentos de ensino foram também alvo de outras ações como é o caso da distribuição de cantis por todas as escolas do concelho, assim como a instalação de novos bebedouros, ações que têm como objetivo diminuir a utilização de embalagens de plástico e incentivar o consumo de água da torneira.
Em 2021, as Escolas Secundária de Loulé, EB 2,3 Padre João Coelho Cabanita (Loulé) e Profissional Cândido Guerreiro (Alte) foram premiadas na 1ª edição do Concurso “Eficiência Hídrica nas Escolas”, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (ARH Algarve), com candidaturas conjuntas entre as escolas e uma equipa multidisciplinar do município. As três candidaturas premiadas perfazem um total de 30.000€, que se encontram a ser aplicados na implementação de medidas de eficiência hídrica nas escolas, em articulação com professores dos três estabelecimentos de ensino, incluindo um projeto-piloto de reutilização de águas cinzentas numa delas.
Aliás, o recurso Água assume especial preponderância na visão estratégica do Município de Loulé, sendo que o objetivo é potenciar e robustecer projetos locais associados à circularidade da água em meio urbano e e à gestão sustentável e eficiente do recurso. No âmbito da eficiência hídrica, o trabalho realizado mais recentemente inclui uma análise de todos os sistemas de abastecimento, com o objetivo de detetar potenciais melhorias. Do plano de ação definido resultou, entre outras ações, a colocação de contadores inteligentes em todos os espaços verdes do concelho e a gradual substituição da rega realizada com água da rede por água proveniente de origens alternativas e por água reutilizada .
No que se refere à circularidade da água em meio urbano, o município tem em curso dois projetos-piloto. No Jardim das Comunidades, na vila de Almancil, encontra-se em desenvolvimento um projeto-piloto desenvolvido em parceria com a Universidade do Algarve e que assenta na implementação de Soluções Baseadas na Natureza para restauro e melhoria dos serviços dos ecossistemas deste espaço público, incluindo soluções para armazenamento de água da chuva para posterior utilização na rega dos espaços verdes, melhoria da qualidade da água e medidas de otimização da gestão da água (incluindo a criação de uma área para recarga do aquífero). Este projeto inclui ainda a criação e/ou manutenção de habitats promotores de biodiversidade em meio urbano, colocação de pequenas estruturas de cortiça que alberguem plantas macrófitas para remediar o excesso de nutrientes da água e melhorar o sequestro de carbono (em conjunto com a vegetação terrestre) e servir como locais de nidificação para aves. O uso de energias renováveis e a redução da aplicação de fitofármacos são outras das medidas que permitirão melhorar os serviços ecossitémicos. Destaque ainda para a forte componente socioeconómica do projeto, com iniciativas de sensibilização, capacitação e de envolvimento da população e desenvolvimento de sentido de pertença deste espaço verde público. Por sua vez, através do projeto “Na Piscina Cuidamos da Água”, o município pretende promover o aproveitamento dos volumes de água rejeitados diariamente das piscinas municipais, criar condições ao seu armazenamento e proceder à instalação dos sistemas necessários à sua reutilização, in situ ou na proximidade das instalações, para usos não potáveis.
Outra das medidas a destacar é a definição do Plano Municipal de Contingência para os Períodos de Seca, que vem dotar o Município de Loulé de um mecanismo para lidar eficazmente com essa problemática.
Na preservação dos recursos hídricos também se inserem ações de intervenção nas linhas de água, enquadradas no respetivo Programa Estratégico de Recuperação, e que inclui também estudos específicos para a requalificação das ribeiras de Carcavai, do Vale Tisnado e do Cadoiço, com o intuito de assegurar o respetivo funcionamento hidráulico em situações de precipitação normais e extremas,como também a proteção e promoção da biodiversidade, a promoção da qualidade da água e a valorização da paisagem para usufruto sustentável pela população
Destaque ainda para a constituição da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal, um processo iniciado em 2021 e que pretende proteger a biodiversidade e os serviços dos ecossistemas desta área com cerca de 135 hectares.
Mas não é só relativamente à Água que se debruça a atuação do Município de Loulé: a atividade da autarquia também se estende a ações com vista à redução dos consumos energéticos e das emissões de gases de efeito de estufa associadas, dos quais a Plataforma SERES (Solução Eficiente para os Recursos Energéticos Sustentáveis), que ajuda na gestão energética dos edifícios e iluminação públicos, e a instalação de centrais fotovoltaicas para produção de energia em edifícios municipais e IPSS’s, são dois exemplos. Além disso, o Município de Loulé constituiu um grupo de trabalho dedicado à mobilidade elétrica que tem como objetivo desenvolver instrumentos de planeamento para melhorar a mobilidade e qualidade de vida dos louletanos.
No que se refere às zonas costeiras, e consciente dos desafios que a subida do nível médio do mar representa para esta parcela do seu território, Loulé tem procurado garantir a implementação e monitorização de medidas referentes à sua salvaguarda, nomeadamente o Estudo Relativo à Subida do Nível Médio do Mar (NMM) e Sobrelevação da Maré em Eventos Extremos de Galgamento e Inundação Costeira do Município de Loulé, desenvolvido pelo Instituto D. Luís da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Com base em cenários futuros da subida do NMM, sobrelevação meteorológica e da agitação marítima, foram desenvolvidas cartas de inundação e de vulnerabilidade e cartografia de risco, trabalho que permitiu a definição de fases de adaptação para a zona costeira municipal. Esta cartografia já levou à ponderação de vários projetos, como o projeto do novo Mercado de Quarteira que, perante o conhecimento adquirido, teve que alterar a cota de soleira inicial prevista no projeto de 3,60 m para 4,50 m, garantindo a segurança futura do equipamento, pessoas e bens, assim como ao estabelecimento de medidas preventivas e suspensão do Plano Diretor Municipal numa área costeira abrangida pelo estudo para a salvaguarda dos valores ecossistémicos ali existentes.
Complementarmente, e em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente, o município de Loulé encontra-se a elaborar o Estudo de Impacte Ambiental para acompanhamento do Projeto de Execução da alimentação artificial do troço costeiro entre Quarteira e Garrão” e a desenvolver um estudo relativo às deiferentes possibilidades de Restruturação dos Molhes de Quarteira e respetivo Estudo de Impacte Ambiental.
Contudo, a política de ação climática de Loulé não se esgota apenas nestes temas. Afinal, o Município tem feito um percurso de atuação sólido e consistente e está agora mais bem preparado para enfrentar as AC, deixando às próximas gerações um concelho mais sustentável e resiliente. Esse o compromisso de Loulé para com os cidadãos e visitantes do concelho, mas, acima de tudo, é um compromisso para com o planeta.
Este artigo foi incluído na edição 94 da Ambiente Magazine.