Ministério da Agricultura anula candidaturas de 2015 para a defesa da floresta contra incêndios

Ministério da Agricultura anula candidaturas de 2015 para a defesa da floresta contra incêndios

A Quercus anunciou hoje, em comunicado, estar “seriamente preocupada com a falta de investimento na prevenção dos fogos florestais, nomeadamente nas medidas de Defesa de Florestas Contra Incêndios (DFCI)”.

Na mesma nota, a associação ambientalista afirma que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, através da Autoridade de Gestão do PDR – Programa de Desenvolvimento Rural 2020, divulgou que o primeiro anúncio da Operação 8.1.3 (Prevenção da Floresta contra Agentes Bióticos e Abióticos), que esteve aberto entre 11 de junho de 2015, até ao dia 3 de agosto desse mesmo ano, com uma dotação orçamental colocada a concurso de 210 milhões de euros, foi anulado, após inquérito da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT). Esta declaração de nulidade de uma operação do PDR 2020, inviabilizou as candidaturas aos fundos comunitários para o controlo de pragas e doenças, invasoras lenhosas e da gestão florestal para prevenção de incêndios no Verão de 2016.

“Entre os fundamentos da anulação deve-se ao facto de o valor inscrito para este concurso ultrapassar largamente a dotação total alocada a esta operação 8.1.3 da Medida 8 do PDR 2020. Também existiram discrepâncias detetadas, com consequências significativas na despesa total da Medida 8 e na reafetação da despesa pública do Orçamento de Estado, que a anterior gestora deixou passar”, explica a Quercus.

A Autoridade de Gestão decidiu determinar a abertura, no decorrer do mês de junho, de um novo anúncio para a apresentação de candidaturas à Operação 8.1.3, contudo, recordam os ambientalistas, “perdeu-se uma época fundamental antes do período crítico do verão para se fazer a gestão florestal preventiva de incêndios”.

Na prática esta anulação vem impedir que se concretizem os investimentos candidatados, ou seja, não haverá projetos aprovados para “Defesa da Floresta contra Incêndios” antes da “época de fogos” com as consequências nefastas para a floresta que daí possam advir. “Tudo leva a crer, à semelhança de anos anteriores que o investimento público será feito principalmente no combate aos fogos florestais em vez de ser feito em acções de prevenção”, conclui no comunicado.