Ministério da Agricultura disponibiliza 40 milhões de euros para agricultores afetados pela depressão “Kristin”

Para o montante global do apoio de 40 milhões de euros, sob a forma de subvenção não reembolsável, que se destina aos concelhos identificados nas Resoluções do Conselho de Ministros, são elegíveis explorações cujo dano sofrido seja superior a 30% do potencial produtivo, com investimentos entre 5 mil e 400 mil euros.

Os níveis de apoio a conceder às operações elegíveis repartem-se pelos seguintes escalões: 100% da despesa elegível até 10 mil euros; 80% da despesa elegível superior a 10 mil euros para beneficiários detentores de seguros no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas; 50% da despesa elegível superior a 10 mil euros, no caso de beneficiários sem seguro agrícola.

As despesas elegíveis são as realizadas a partir da data da ocorrência do fenómeno climatérico e estão dependentes de verificação e confirmação dos prejuízos pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR, I.P.) territorialmente competentes.

O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, garante que todos os que precisam de ajuda serão acompanhados: “ninguém vai ficar sozinho. As CCDR estão disponíveis para prestar todo o apoio localmente e garantir que os agricultores conseguem obter esta ajuda. O Governo reafirma o seu compromisso de resposta rápida e eficaz às situações de calamidade natural ao apoiar os agricultores na recuperação do seu potencial produtivo e na resiliência do setor agrícola face aos efeitos das alterações climáticas”.

As candidaturas devem ser apresentadas através de formulário eletrónico disponível no portal do PEPAC no Continente (www.pepacc.pt).

Foi ainda publicado o Despacho n.º 1218/2026, de 3 de fevereiro, que concede apoio ao restabelecimento do potencial produtivo danificado às explorações afetadas pela depressão “Cláudia”. O montante global do apoio disponível é de 3.150.000 euros.